Comissão aprova projetos e recebe militares reformados

Sete projetos de lei foram apreciados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2010. Estiveram presentes as vereadoras Maria Lúcia Sacarpelli (PCdoB), presidente da Comissão e Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente.

A Comissão aprovou a emenda nº 1 ao PL 912/09, de autoria do vereador Preto do Sacolão (PMDB), que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera dos bancos e instituições financeiras, além de proibir o uso de celulares nesses locais. A emenda amplia de 50 para 50.000 reais a multa diária prevista no projeto.

Segundo Maria Lúcia Scarpelli, “para uma instituição bancária, 50 reais por dia não significa nada!”. Foi rejeitada a emenda nº 2, que permite que funcionários e público em geral utilizem aparelhos celulares em locais próprios para isso. “Não pode haver concessão de lugar reservado para uso de celular, porque os marginais se aproveitam disso para dar golpes de dentro das agências”, afirmou Scarpelli.

A Comissão aprovou ainda o PL 1264/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que torna obrigatória a reserva de 10% dos ingressos da abertura da Copa do Mundo para residentes em Belo Horizonte.

Também foram aprovados os seguintes projetos:

- PL 1178/10, de autoria do vereador Preto (DEM), que dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados no SUS-BH.

- 1206/10, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), que dispõe sobre a instalação de corrimão ou similar nas portas dos ônibus coletivos.

- 1302/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que modifica a Lei nº 9.422/07, a qual institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas públicas municipais.

Ao PL 274/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana em Belo Horizonte, foi aprovada a emenda nº 2, a apresentação de subemenda e a rejeição da emenda nº 1.

A Comissão também aprovou emenda ao PL 461/09, de autoria do vereador Edinho Ribeiro ‘Edinho do Açougue’ (PTdoB), que dispõe sobre atendimento preferencial aos idosos  nas unidades municipais de saúde.

Assista o vídeo da reunião

Militares reformados

Após os trabalhos, a Comissão recebeu um grupo de militares reformados, representados pelo escritor Paulo Geraldo Ferreira, autor do livro “Conspiração Letal”. Os militares reivindicam uma ouvidoria de testemunhas da perseguição sofrida por eles, em razão de sua posição contrária ao antigo regime militar. Eles também pedem a instauração de uma comissão que garanta as condecorações e os direitos trabalhistas a que teriam direito.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.