Empreendimento imobiliário será acompanhado pelo Ministério Público

A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para discutir o empreendimento imobiliário a ser construído na área da Mata do Planalto inspirou medidas que prometem promover maior transparência e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental para esta e outras obras em Belo Horizonte.

De acordo com o promotor de justiça do Ministério Público Estadual de Meio Ambiente, Luciano Badine, a etapa de licenciamento prévio, na qual se encontra o empreendimento, é a mais importante por avaliar a viabilidade e os impactos ambientais antes da autorização da obra.

 “É essa etapa que define se o empreendimento poderá ou não ser concretizado”, explicou o promotor. O representante do MP falou sobre a atuação do órgão em todas as etapas do processo de avaliação de questões ambientais na esfera estadual, e questionou a ausência da instituição no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Diante disso, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), apresentou à Comissão um requerimento solicitando ao prefeito a inclusão imediata do MP na composição do Conselho Municipal.

Para garantir a participação do Ministério Público neste e em outros processos, será elaborado um Projeto de Lei determinando a presença de um representante do órgão no COMAM, a exemplo do que já ocorre nos Conselhos Estaduais.

Legitimidade ameaçada

Segundo o promotor de justiça, um dos membros do COMAM, que é relator do processo, fazia parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e pediu seu afastamento devido a uma incompatibilidade de interesses. De acordo com Badine, o conselheiro montou uma empresa de consultoria ambiental e, por isso, se desligou das atividades ligadas ao órgão estadual .

“Se ele não faz mais parte do conselho estadual, também considero inapropriadas suas atividades no âmbito municipal”, disse o promotor que promete entrar com ação civil pública pedindo anulação do processo, caso nenhuma mudança ocorra.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Níveo Lasmar, garantiu que a situação será revista: “Vamos ver se existe algum problema ético na atuação desse conselheiro e tentar solucionar a questão”. 

Decisão adiada

Diante da polêmica em torno do impacto gerado pela construção de 16 torres de 15 andares na área, considerada uma das últimas reservas naturais da capital, o prefeito Marcio Lacerda solicitou ao COMAM mais discussões sobre a liberação do empreendimento da construtora Rossi Engenharia.

No próximo dia 8 de setembro, haveria uma reunião do Conselho para decidir o caso, mas diante da solicitação do prefeito o assunto foi retirado de pauta e ainda não há prazo previsto para nova votação. A notícia foi comemorada por moradores, ambientalistas e vereadores, preocupados com a possível concessão da licença.

Estudos técnicos

Durante a audiência pública, o biólogo Iury Debien apresentou fotografias e dados sobre a Mata, resultantes de um mapeamento que fez por sua própria conta, no qual identificou a presença de uma rica biodiversidade e cerca de 20 nascentes, cujo sistema seria um dos alimentadores da bacia do Rio das Velhas. Mostrou também imagens de satélite da área, apontando a precariedade das vias de tráfego e o reduzido número de avenidas de maior porte, prevendo o agravamento que a obra trará à situação já caótica do trânsito na região.

Para garantir a precisão da avaliação deste e de outros aspectos, o promotor Luciano Badine ressaltou que as deliberações e decisões do Conselho devem se basear em estudos técnicos conclusivos sobre as características das áreas afetadas e os impactos gerados pelos empreendimentos.

A partir desta colocação, a Comissão vai solicitar à Procuradoria Geral do Estado que determine a realização do referido estudo para fundamentar as análises do Conselho Municipal sobre a viabilidade do empreendimento da Rossi na Mata do Planalto.

Caso emblemático

Mattos classificou o caso da Mata do Planalto como emblemático, na medida em que sua condução servirá como indicativo da postura da Administração Pública em relação às decisões atuais e futuras sobre questões ambientais impostas em decorrência do crescimento da cidade e do país. Citando casos recentes, ele destacou que “a lógica que ameaça vigorar em nossa cidade e nosso Estado não é a que interessa ao nosso futuro”. Para ele, não se pode ignorar a importância da água, da vegetação e da biodiversidade para a saúde e a qualidade de vida da população. “Não somos contra o desenvolvimento, mas é preciso que haja critérios, limites”, defendeu o vereador.

Leo Burguês (PSDB) reafirmou a importância de adotar uma visão global e a longo prazo para a cidade, deixando de lado argumentos imediatistas.  Os moradores expressaram sua apreensão em relação aos impactos sobre o trânsito, os serviços e a segurança na região, com a circulação adicional de quase 5 mil pessoas.

Iran Barbosa (PMDB) fez questão de mencionar um empreendimento do mesmo consórcio na Mata do Isidoro, autorizado recentemente, como “um dos maiores crimes ambientais já cometidos por uma administração pública”. Proprietário de um terreno próximo à Mata do Planalto, Iran afirmou ser contra o projeto, ainda que o empreendimento valorize seu lote, por reconhecer a importância maior da preservação da área.  O vereador também confirmou a informação dos moradores com relação ao tráfego na região.

Assista o vídeo da Audiência-Edição Compacta

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