Nove audiências públicas já foram realizadas pela Comissão em 2010

Várias demandas da população foram temas de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no primeiro semestre do ano. Em nove encontros, os vereadores discutiram assuntos como acessibilidade e violência em escolas, reassentamento de famílias, erro médico e irregularidades na Guarda Municipal.

A ocorrência de casos de prostituição e atentado ao pudor em ruas da região da Pampulha motivou a realização de uma audiência no dia 29 de abril. Moradores dos bairros Jardim Atlântico e Braúnas, nas proximidades do Museu de Artes e do Clube do Cruzeiro, reclamaram que mulheres e travestis estariam fazendo “pontos” nas ruas, com gestos obscenos e pouca vestimenta.

Os vereadores Sérgio Fernando (PHS) e Cabo Júlio (PMDB) reforçaram a necessidade do poder público intervir para coibir os atentados ao pudor. Bruno Cardoso, que atua numa pastoral na região, criticou a falta de política pública dedicada ao combate à prostituição. Foi proposta a definição de ações conjuntas entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais e as associações de bairro da Pampulha.

Para discutir o bullying entre crianças e jovens no ambiente escolar, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu professores, educadores, especialistas e representantes da Prefeitura em uma audiência pública no dia 8 de junho. Na mesma data, foi protocolado na Casa um projeto de lei de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying.

Um grupo de mais de 50 alunos da Escola Municipal Professor Lourenço de Oliveira (EMPLO) acompanhou a audiência. Os vereadores Pricila Teixeira (PTB) e Leonardo Mattos (PV) falaram sobre a importância da Câmara conhecer mais sobre o bullying para poder legislar sobre o assunto.

O bullying pode ser entendido como uma forma de violência física ou psicológica, praticada de forma intencional e repetitiva, sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar ou agredir. Ainda não há tradução do termo para o português, mas ele pode ser interpretado como constrangimento, humilhação, tirania.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede), faltam políticas públicas que ajudem o professor a enfrentar essa realidade. O diretor da Escola Municipal Professor Pedro Guerra, Edgar Garcia, disse que é preciso reformar o currículo escolar, dando maior relevância para as reflexões sobre moral e ética, o papel da família e das instituições. 

A Secretaria Municipal de Educação tem realizado encontros e seminários para discutir o assunto, levantar indicadores e capacitar os professores para identificar situações de bullying.

Outra audiência, realizada em 14 de junho, tratou de ocorrências de assaltos na saída de bancos na capital. A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) apresentou dados que indicam que 74 pessoas por mês são vítimas da famosa “saidinha de banco” na cidade.

Durante a audiência, solicitada pelo vereador Autair Gomes (PSC), discutiu-se também o não cumprimento, pelos bancos, da Lei Municipal 9.653/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabines reservadas para o atendimento ao cliente nas instituições bancárias. Na ocasião, Cabo Júlio apresentou o Projeto de Lei 474/2009, que disciplina a concessão de alvará de funcionamento em estabelecimentos bancários.

Os vereadores decidiram notificar agências bancárias que descumprirem a lei, agendar reuniões com Procon Municipal, Ministério Público, Promotoria de Justiça, Sindicato dos Bancários e delegacias de Defesa do Consumidor e realizar ações fiscalizadoras nos bancos.