Comissão de aprova mais de 60 projetos de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou 18 reuniões ordinárias em que foram aprovados 69 pareceres a projetos de lei, durante o primeiro semestre do ano.

Na reunião do dia 16 de março, a Comissão aprovou o parecer pela aprovação ao PL 625/09. A proposta proíbe o transporte de produtos inflamáveis ou afins, que possam causar explosão ou que ofereçam risco à saúde dos passageiros, nos meios de transporte coletivo da capital mineira.

A matéria foi influenciada por um acidente ocorrido em 2006, no Rio Grande do Sul. No caso, um ônibus incendiou-se por causa de uma lata de solvente que estava em seu interior. A maioria dos passageiros sofreu queimaduras graves. De acordo com o autor do projeto, a tragédia poderia ter sido evitada se o transporte de produtos inflamáveis fosse proibido.

Em 6 de abril, o PL 944/10 teve seu parecer favorável aprovado pela Comissão. A matéria propõe a criação de motovias nos principais corredores de trânsito e vetores de circulação do Município. O projeto visa atender a crescente frota de motocicletas em Belo Horizonte.

Para não se tornar um problema maior ao trânsito da cidade, seriam criadas as motovias (faixa de trânsito preferencial para motocicletas, delimitada por sinalização própria) e que, segundo a proposta, o motociclista que transitar nos corredores de trânsito e vetores de circulação fora das motovias existentes estará sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Outro projeto cujo parecer foi aprovado pela Comissão, em reunião realizada em 20 de abril, foi o PL 963/10, que autoriza os agentes de trânsito da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a registrarem ocorrência de abalroamento de veículo. Os atuantes só poderão anotar tais acontecimentos caso não haja óbitos ou lesões corporais dos passageiros ou dos condutores dos veículos batidos.

De acordo com a matéria, a BHTrans disponibilizará uma central de atendimento telefônico como meio de comunicação entre os condutores ou passageiros dos veículos colididos. A finalidade da iniciativa, segundo o autor do projeto, é liberar cada vez mais a Polícia Militar para o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Reuniões ordinárias

A Comissão reúne-se todas as terças-feiras, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) é o presidente e o vereador Moamed Rachid (PDT), o vice. Também são membros efetivos da Comissão os parlamentares Gêra Ornelas (PSB); Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.