Audiência discute sobre reserva de vagas para idosos

A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas realizou, no dia 22 de abril, audiência pública para discutir a Lei 9.831, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados de Belo Horizonte.

Durante a audiência, o advogado José Tarcísio Lopes Cansado contou que obteve conhecimento da referida lei por sua filha e foi até o DETRAN para saber se ele deveria, ou não, pagar pela faixa azul, mesmo sendo idoso. O advogado afirma que não recebeu um bom atendimento no órgão e que ninguém soube responder à dúvida ele, nem mesmo agentes da BHTrans.

A advogada Célia Regina Fonseca declarou que fez uma pesquisa na própria BHTrans e encontrou informações contraditórias sobre o tema. Segundo a advogada, a assessoria da empresa lhe informou que as reservas não são gratuitas, porém, o próprio site da instituição informa que há a gratuidade para idosos nos estacionamentos.

O assessor da presidência da BHTrans, João Flávio Resende, afirmou que a informação do site estava equivocada e que já foi solicitado que seja retirada da página da instituição. Ele indicou, ainda, que a assessoria irá retificar-se através dos meios de comunicação.

Resende explicou que há, de fato, a reserva de vagas nos estacionamento, mas que todos têm que usar o talão de faixa azul; ele irá apurar por que os agentes da empresa ainda não estão orientados em relação ao assunto.

O autor da lei, vereador Fred Costa, afirmou que os estacionamentos públicos deveriam ser gratuitos. O parlamentar concordou com a proposta da vereadora Neusinha Santos (PT), que pediu que as pessoas prejudicadas pelo erro de informação da BHTrans sejam reparadas. “As multas devem ser desconsideradas e deve haver um pedido de desculpas para os prejudicados”, propôs o vereador.

O vice-presidente da Comissão, vereador Leonardo Mattos (PV), comentou que o sistema de estacionamento rotativo é algo difícil de ser administrado e que não há fiscalização.

Segundo a Lei 9.831/10, fica assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas existentes em estacionamento público e privado do Município a veículo que conduza idoso ou seja dirigido pessoas da Terceira Idade.

As vagas reservadas deverão ser posicionadas de forma a garantir maior comodidade ao idoso, bem como sinalizadas de forma clara e visível, observada a legislação municipal pertinente.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos; Neusinha Santos; e Fred Costa. Também compareceram os convidados João Flávio Resende, José Tarcísio Lopes Cansado e Célia Regina Fonseca.