Comissão aprova pareceres a seis projetos

Autorizar o estacionamento gratuito de clientes em frente às farmácias e às drogarias do Município de Belo Horizonte é a proposta do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) com o Projeto de Lei 449/09, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto teve parecer pela aprovação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Casa em reunião na terça-feira, 30 de março.

A iniciativa visa a autorizar motoristas a pararem os veículos em frente a esses estabelecimentos, durante o horário de funcionamento deles, por um tempo máximo de 10 minutos. A ideia é atender dignamente os enfermos.

A proposta de legislação só não se aplica nos seguintes casos: quando houver paradas proibidas e/ou esquinas e em locais onde o estacionamento seja proibido pelo fato de a via ser classificada como arterial ou coletora. O projeto de lei também não se aplica a locais onde as dimensões do passeio admitam construção de baias, desde que construídas pelos proprietários do comércio. Despesas com sinalização também ficam por conta dos donos de drogarias e farmácias.                           

Benefício à população

De acordo com a justificativa do PL, o exemplo já é adotado em outras capitais, beneficiando em muito à população, principalmente idosos e portadores de deficiência física, em especial em casos de emergência.

''As farmácias sempre exerceram papel importante na sociedade, mas sofrem com todo tipo de problema com a urbanização das cidades, exigindo cooperação dos Poderes Públicos para que esse serviço seja bem prestado. Além disso, nem sempre o atendimento em domicílio é possível, por falta de pessoal, exigindo que o cidadão vá pessoalmente até o local”, destaca o autor da matéria.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a mais cinco projetos de lei em 1º turno e um em 2º turno.

A reunião ocorreu às 14 horas, no Plenário Camil Caram, e contou com as presenças dos vereadores Adriano Ventura (PT), presidente, Autair Gomes (PSC), João Bosco Rodrigues 'João Locadora' (PT), Ricardo Chambarelle (PRB) e Hugo Thomé (PMN).