Projetos sobre agricultura urbana e pólo de moda poderão ser debatidos em fevereiro

Os Projetos de Lei nº 268/2009 e 274/2009, voltados para o desenvolvimento econômico do Município de Belo Horizonte, já estão prontos para serem votados, em 1º turno, nas Reuniões Plenárias de fevereiro. O PL 268/2009 institui a Região do Barro Preto como Pólo de Moda do Município, e o PL 274/2009 institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana.

Visando a responder aos graves problemas da pobreza, da carência alimentar e da degradação ambiental, em consonância com o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o PL 274/2009, de autoria do vereadora Neusinha Santos (PT), trabalha com o conceito de desenvolvimento sustentável e soberania alimentar, tendo como perspectiva o incentivo à agricultura e à pecuária de pequeno porte, que se realizem nos espaços intraurbanos ou periurbanos (arredores das áreas urbanas).

De acordo com o projeto, as atividades relacionadas à agricultura urbana devem “pautar-se pelo respeito aos saberes e conhecimentos locais, pela promoção da equidade de gênero através do uso de tecnologias apropriadas e processos participativos promovendo a gestão urbana social e ambiental das cidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população urbana e para a sustentabilidade das cidades.”

Os instrumentos propostos pelo projeto para incentivar a agricultura urbana são o crédito e o seguro agrícola; a educação e a capacitação; a pesquisa e a assistência técnica; e a certificação de origem e de qualidade de produtos. As atividades executivas e de planejamento da política serão feitas de forma descentralizada, garantindo a participação direta dos beneficiários nas instâncias de gestão.

Os beneficiários prioritários do projeto são as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Importante mercado de calçados, roupas e acessórios na capital mineira, a Região do Barro Preto poderá ser finalmente reconhecida como um Pólo de Moda. Caso o Projeto de Lei 268/2009, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), seja aprovado e sancionado pelo prefeito, a região poderá passar por uma revitalização e reprogramação visual.

O PL 268/2009 prevê a instalação de indústrias e comércio nas áreas de vestuário, calçados e bijuterias; de empresas comerciais de apoio à atividade-fim; de centros de convenções; de empresas de turismo; de hotéis, restaurantes e casas de entretenimento.