Setor da Câmara é referência em bons serviços

O Núcleo, que fica sediado no prédio da CMBH, oferece os seguintes serviços – que também podem ser acessados pelo Disque Núcleo de Cidadania 0800-7221599: Juizado de Conciliação, PROCON (Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor), SINE (Sistema Nacional de Empregos), Refeitório Popular, Posto de Identificação, Internet Popular e Penas Alternativas.

Embora as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Cidadania “extrapolem” as funções estritamente legais da Câmara Municipal de Belo Horizonte, isto é, legislar e fiscalizar, seu objetivo central é suprir, por meio do contato direto com os cidadãos da Capital, as demandas que não têm sido adequadamente atendidas.

A criação do Núcleo, motivada por intensa demanda popular, acabou por garantir à CMBH o pioneirismo no desenvolvimento de uma linha de projetos humanitários que contribuem para o bem-estar social e promovem a cidadania no Município.

Não obstante a grande procura por todos os serviços oferecidos pelo Núcleo de Cidadania, o grande sucesso parece ser o do Refeitório Popular, que funciona desde 2004. Com refeições a R$ 1,00, o Refeitório recebe mais de mil pessoas por dia, garantindo alimentação equilibrada e saborosa a baixíssimo custo.

Para Alcely Viana Costa, coordenadora do Núcleo, “os serviços desempenhados pelo Núcleo auxiliam muito os cidadãos, tornando-se extremamente importantes na vida diária deles. Até mesmo funcionários dos gabinetes parlamentares são beneficiados”, informa.

O Sistema Nacional de Empregos (SINE), serviço oferecido pelo Núcleo de Cidadania da CMBH, é procurado, mensalmente, por mais de mil belo-horizontinos em busca de emprego. Deste contingente, mais de 5% consegue inserir-se no mercado. Criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o SINE tem como objetivo facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Pelo SINE o cidadão pode, também, ter acesso ao seguro-desemprego, à emissão da carteira de trabalho e a serviços relacionados à previdência social.

O Posto de Identificação, elaborado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, atende uma média de duas mil pessoas mensalmente. O munícipe pode retirar, gratuitamente, a carteira de identidade, 1ª ou 2ª via, e o atestado de antecedentes criminais.

Os horários de atendimento são os seguintes: de 8 às 16 horas: confecção de Carteira de Identidade; de 8 às 17 horas: somente para entrega de Carteira de Identidade.

Auxiliando o cidadão na resolução de problemas com fornecedores ou prestadores de serviço, o PROCON presta esclarecimentos acerca dos direitos de consumidor e colabora na mediação para a resolução dos problemas é um serviço que auxilia muito a vida das pessoas.  O Núcleo de Cidadania tem trabalhado na promoção de campanhas e cartilhas que orientam o cidadão em assuntos como finanças pessoais, dívidas, entre outros.

Este serviço oferece ao cidadão um espaço para resolução consensual dos conflitos, através do exercício da negociação. Os casos podem ser resolvidos neste Juizado por meio de audiências atendidas por um conciliador que busca um acordo entre as partes.

O serviço de Penas Alternativas é um convênio entre a CMBH e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que permite que as pessoas que cumprem pena por pequenos delitos possam prestar serviços comunitários, como jardinagem e limpeza. A Pena Alternativa, além de integrar à sociedade o cidadão que cumpre pena, diminui o gasto do governo, que precisaria manter o preso no sistema penitenciário.

Serviço

O Núcleo de Cidadania funciona no prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Avenida dos Andradas 3.100, bairro Santa Efigênia, de 8 às 17 horas. O Restaurante Popular está aberto ao público de segunda a sexta-feira, de 7 às 8 horas para o café da manhã  e de 11 às 13h45 para o almoço.