Comitê de Gestão Integrada

O chefe da Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol), Maurício Leite de Moura e Silva, representou a Câmara Municipal de Belo Horizonte na reunião do Comitê, sob coordenação da  Agência de Desenvolvimento da RMBH.

Segundo o chefe da Divcol, a importância desse encontro para a Câmara Municipal é a participação efetiva  dos legislativos municipais nas discussões metropolitanas.

Maurício Leite destacou que o Fórum Metropolitano também tem esse objetivo, salientando que uma das funções dos legislativos é justamente propiciar o debate. Considera, ainda, que a reunião do comitê é o início da materialização de políticas publicas metropolitanas de resíduos sólidos.
 
“É muito gratificante ver esse desdobramento do fórum, com uma maior efetividade das discussões nele iniciadas. Destaco ainda como resultados relevantes do Fórum a sensibilização dos agentes metropolitanos, a troca de experiências entre os municípios  e o fomento de iniciativas como o comitê”, avaliou. Para Maurício, o comitê tem potencial para contribuir  na formulação do Plano Diretor Metropolitano, ora em curso.

Inicialmente, Hubert Brant Moraes, Diretor de Informação da Agência de Desenvolvimento da RMBH, e Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo, Assessora Técnica em Saneamento, apresentaram ao grupo competências legais da Agência; articulação das funções públicas de interesse comum para formação das estratégias de atuação da mesma; plano de ação em resíduos sólidos 2009/2010; panorama da destinação final de resíduos sólidos na RMBH e colar metropolitano; situação dos resíduos de construção e demolição; coleta seletiva dos municípios metropolitanos; materiais recicláveis na RMBH; perfil dos catadores; e política estadual de resíduos sólidos.

No encontro, Maurício indagou à Agência sobre estratégias a serem utilizadas no plano diretor de desenvolvimento metropolitano. Foi esclarecido que existe uma interface com a Academia e com a SEDRU, ou seja, a coordenação é compartilhada e o processo, participativo, incluindo uma discussão com a sociedade civil. Segundo representantes da Agência, a universidade vai chamar todos os agentes envolvidos. Daí a importância da participação do Comitê para tratar do tema “Gestão de Resíduos Sólidos da RMBH”.

A  Agência de Desenvolvimento da  RMBH propôs que o Protocolo de Intenções seja uma referência para os trabalhos do grupo. Foi proposto, ainda, um convênio e a ampliação do número de representantes na composição do comitê. Alguns critérios foram levantados para a seleção desses representantes: número de habitantes; distância dos municípios e de transporte,  situação do aterro, possibilidade de consórcio e a representação por microrregiões. Ficou decidido que o comitê definirá as microrregiões e, depois, os próprios municípios escolherão sua representação.

Outro ponto discutido foi o sistema de organização do comitê, sendo avaliado que a secretaria executiva deveria estar próxima da coordenação. Ficou acertada a coordenação dos trabalhos  por parte da Agência Metropolitana com a suplência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana- SEDRU e com a Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG na secretaria Executiva. Ficou definido ainda que as reuniões do comitê serão mensais, às terceiras quartas-feiras do mês.

O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, José Osvaldo Lasmar, deu as boas vindas ao comitê, reafirmando que esse encontro foi uma promessa do fórum de Betim. Quanto ao quadro de resíduos sólidos e industriais, Lasmar salientou que hoje já se tem  um diagnóstico detalhado do que acontece na metrópole e, no que se refere à busca de consolidação de pólos recicladores metropolitanos, constatou que a taxa de reciclagem é baixa.

“É preciso uma economia com foco ambiental, por meio de uma experiência de coleta seletiva sem preocupação somente econômica. Já percebe-se uma sensibilização dos legislativos para a questão como é o caso da Câmara Municipal de BH, dos microempresários, como é o caso da FIEMG, e das universidades, como, por exemplo, a UFMG”, avaliou Lasmar.

Segundo Hubert Brant Moraes, Diretor de Informação da Agência, o Fórum foi o ponto de partida para discutir aspectos voltados para a gestão metropolitana. Com base na situação atual, Hubert informou que proposta de participação desses agentes para a formalização de um comitê visa a buscar soluções integradas, para uma disposição adequada dos resíduos sólidos.  “Pretendemos que essas soluções levem em conta ações de integração, para que haja uma maior sinergia nessas ações, possibilitando, assim, custos compartilhados, com maior viabilidade, tanto do ponto de vista da implantação, como para a operação e manutenção dessas unidades”, destacou.

Para as soluções pretendidas, Hubert informou que serão levadas em consideração as microregiões, buscando soluções compatíveis com a realidade de cada um desses setores. “Então, considero de fundamental importância a participação da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais), CETEC (Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais), CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), DESA (Departamento de Engenharia Sanitária da Escola de Engenharia da UFMG), FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente), FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Ministério Público, SEDRU (Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e SLU (Superintendência de Limpeza Urana de Belo Horizonte).

A Agência está se propondo, nessa fase, a iniciar a coordenação dos trabalhos do comitê, dentro da visão de um planejamento e de uma gestão integrada com as diversas instituições municipais, estaduais e federais, de iniciativa privada, academias e sociedade em geral”, concluiu.

A próxima reunião do comitê acontecerá no dia 16 de setembro.

Informações na Divisão de Consultoria Legislativa-DIVCOL (3555-1115).