Comissão entrega relatório final do Regimento Interno

Presidida pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS), tendo como relator-geral o vereador Leonardo Mattos (PV) e sub-relatores os parlamentares Arnaldo Godoy (PT), Cabo Júlio (PMDB), Sérgio Fernando (PHS),  Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Elaine Matozinhos (PTB) e Anselmo José Domingos (PTC), a Comissão trabalhou durante quatro meses na coleta de sugestões junto aos 41 parlamentares da Casa.

Ronaldo Gontijo anunciou o cronograma do Regimento Interno, que tem 170 artigos: até o dia 21, a Mesa Diretora analisa o trabalho da Comissão. De 21 a 30 de setembro, a Mesa envia o relatório para os vereadores e abre prazo para apresentação de emendas.

A partir de 1º de outubro, a Mesa Diretora elabora o projeto de resolução que será encaminhado para receber parecer final da Comissão Especial. Depois, a proposta irá direto para apreciação e votação em plenário. A expectativa de Ronaldo Gontijo é de que o projeto de resolução seja aprovado na primeira quinzena de outubro e entre em vigor imediatamente.

Uma das mudanças previstas no novo Regimento Interno é a confecção da pauta do dia, que passará a ser feita com aprovação do Colégio de Líderes.

O novo regimento valoriza a ação parlamentar, acelera o processo legislativo e propõe a descentralização de funções. 

Para a instalação de reuniões ordinárias, será necessária a presença de 14 vereadores, mas somente com o quorum de 21 parlamentares em plenário é que os projetos poderão ser votados.

Informações na Superintendência de Comunicação institucional (3555-1105/3555-1445).