Câmara de BH divulga projetos que viraram lei

No primeiro semestre de 2009, 37 projetos de lei foram discutidos e aprovados, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhados para serem sancionados pelo Executivo e transformados em lei.projetos do primeiro semestre que viraram Lei.doc

Julho é mês de recesso parlamentar, mas os vereadores voltam ao trabalho no segundo semestre, a partir de 3 de agosto, com o reinício das reuniões ordinárias realizadas no Plenário Amynthas de Barros.

Entre os principais projetos aprovados e que viraram lei, está o 470/2009, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) em 4 de julho último.

De autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), o projeto 67/2009 declarou Belo Horizonte como a Capital Mundial dos Botecos, com a comemoração fixada para o terceiro sábado de maio. Virou lei em 25 de junho.

O vereador Fred Costa (PHS) foi o autor do projeto 17/2009 que acrescenta artigo ao Código de Posturas, permitindo instalação de água e luz nos pontos de táxis da cidade. Virou lei em 25 de junho.

Um dos dois distritos de Belo Horizonte (o outro é o Barreiro), Venda Nova ganhou o seu dia, em 13 de junho, através do projeto 11/2009. A proposta foi de autoria da chamada ‘bancada’ de Venda Nova, formada pelos vereadores votados na região: Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara; Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente; João Oscar (PRP), corregedor; Iran Barbosa (PMDB); João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT); e pelo vereador e médico Alexandre Gomes (PSB). Virou lei em 21 de maio.

O projeto 1.557/2007, que virou lei em 20 de janeiro deste ano, identifica próprio público, como nomes de ruas, becos, alamedas, equipamentos urbanos e comunitários em vilas e favelas, uma antiga reivindicação dos moradores e das empresas prestadoras de energia elétrica, água, correios e telefonia fixa e móvel.

A autoria do projeto foi da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana que, há dois anos, era presidida pela vereadora Luzia Ferreira, atual presidente da Casa.

Com autoria conjunta da vereadora Luzia Ferreira, Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa,  Autair Gomes (PSC) e do então vereador Tarcísio Caixeta (PT), o projeto 1.894, de 2008, virou lei em 20 de janeiro deste ano. Autorizou o pagamento de uma gratificação para os engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal.

Da então vereadora Ana Paschoal (PT), o projeto 1.438/2007 acabou virando lei em 15 de janeiro de 2009. Autoriza o Executivo a municipalizar um trecho da rodovia MG-020, na divisa com Sabará, que passa por vários bairros da cidade.