Lei de fracionamento do talão Faixa Azul aguarda regulamentação

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte irá regulamentar a lei 9.372/2007, de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN), originária do projeto 384/2005, que implementa o fracionamento do talão Faixa Azul no município. O Executivo tem prazo de 90 dias após a sanção da lei, para regulamentá-la.

De acordo com a lei, o talão, destinado à utilização do sistema de estacionamento rotativo pago na via pública, deverá ter duas partes: a primeira, designada à vaga durante o tempo de permanência regulamentado, de uma, duas ou cinco horas; e a segunda, reservada para o uso de trinta minutos. O valor correspondente à meia hora terá metade do preço cobrado. Atualmente, a folha para utilização do sistema é tarifada em R$ 2,30.

O motorista poderá utilizar as duas seções no mesmo dia ou em datas distintas, mas a folha só terá validade se exibida por inteiro, sendo vedado o corte da mesma para aproveitamento de cada divisão separadamente.  É proibido o uso da vaga de forma consecutiva por um mesmo veículo, e caso o uso do espaço ultrapasse o limite de tempo estabelecido, o infrator ficará sujeito às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito, como multas e possível notificação do veículo.   

Veto
 
O vereador Hugo Thomé elaborou o projeto 384/05 a partir de um estudo no qual ficou constatado que diversos usuários não utilizam todo o tempo permitido para o estacionamento, com o uso do talão Faixa Azul. O projeto foi vetado pelo Executivo em maio, mas os parlamentares conseguiram derrubá-lo, e a lei 9.372/07 foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), no dia 20 de junho.

O estacionamento rotativo funciona de segunda à sexta-feira, de 8 horas às 18 horas nas regiões Hospitalar, da Assembléia Legislativa, Savassi, São Pedro, Funcionários, Barro Preto, Barreiro, Mangabeiras, Floresta, Centro e Venda Nova. Aos sábados, o sistema funciona somente nas regiões Savassi, Barro Preto, Barreiro, Floresta, Centro e Venda Nova, entre 8 horas e 13 horas. A receita líquida do rotativo é revertida para projetos de melhoria do sistema viário da capital.