CONSELHEIROS TUTELARES REÚNEM-SE COM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARARepresentantes dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte estiveram reunidos, na última segunda-feira, dia 18, na Câmara Municipal, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão

Na última reunião da Comissão, os conselheiros tutelares reivindicaram melhores condições de trabalho, segurança, infra-estrutura e legislação adequada. A vereadora Neila Batista disse que sua assessoria jurídica “debruçou-se” sobre a legislação trabalhista e, agora, está propondo uma revisão em seu conteúdo.

“Há uma falha na lei que trata dos Conselhos. Não está clara e dá margens para diversas interpretações. Por isso, os conselheiros estão passando por sérias dificuldades quando reivindicam seus direitos”, afirmou a vereadora, referindo-se às leis 6.705 e 8.502, dos Conselhos Tutelares. A comissão está preparando um ofício que será encaminhado à Procuradoria da Câmara Municipal e para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

O conselheiro da Regional Nordeste, Geraldo de Abreu Fernandes, mais conhecido como “Fernando”, contou que um conselheiro da Regional Norte, depois de  trabalhar dois anos, ficou impossibilitado por motivo de saúde e foi demitido sem receber seus direitos. “Isso é um absurdo”, disse ele.

Rosimeire Pinto, conselheira da Regional Noroeste, se ateve à questão da segurança. “Não podemos deixar de pensar na segurança, pois ainda é muito falha. Nosso vigia ficou de licença durante sete dias e nós ficamos completamente desprotegidos. Felizmente não houve nenhum problema”, contou.

Os Conselhos prepararam uma lista de necessidades humanas e materiais para ser encaminhada à PBH. Cada conselheiro pediu, por exemplo, uma equipe técnica, recursos para pequenas despesas (que ainda não foi definido) e um celular.

A vereadora Neila Batista, no fim da reunião, disse que a PBH está passando por um reordenamento em sua estrutura e que isso pode ser um fator facilitador para tratar das questões dos Conselhos. Além disso, propôs um seminário para discutir o papel dos Conselhos, seus direitos e seus deveres.

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