Plenário

Condenados pelo ECA ou pelo Estatuto do Idoso também não poderão ser nomeados para funções e cargos públicos caso PL entre em vigor

Vereadores também aprovaram PLs que vedam nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes contra crianças, mulheres e idosos

Suspensão dos prazos de validade de concursos já homologados e ainda válidos em abril de 2020 recebeu aval dos parlamentares

Enquanto alguns parlamentares se mostraram apreensivos e pediram cautela na reabertura, outros cobraram mais flexibilidade

Foi aprovado parecer da Comissão de Orçamento sobre o PL e as emendas; votadas em destaque, 20 foram rejeitadas

Segundo eles, quebra de empresas deixa muitas famílias sem fonte de renda; partidos de esquerda defendem o fechamento

PL que impõe critérios e restrições para a contratação de empresas pelo Município passa em 1º turno e aguarda votação definitiva

PL inclui medidas para evitar e enfrentar crises hídricas na política de saneamento; líder de governo pediu o adiamento da votação

Infrator estará sujeito à multa de R$ 100,00. Proposição ainda precisa ser apreciada pela Câmara em 2º turno

Também foi aprovada reserva de espaço em praças de alimentação, restaurantes e bares a pessoas com deficiência, idosos e gestantes