ORÇAMENTO MUNICIPAL

PBH apresenta segunda parte dos projetos da LOA 2024 e revisão do PPAG

Segunda audiência pública abordou as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança 

Câmara aprova Diretrizes Orçamentárias para 2016

Vereadores em reunião plenária nesta segunda-feira (29/6), na Câmara de BH. Foto: Mila Milowski

O Projeto de Lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 foi aprovado, em turno único, na reunião plenária desta segunda (29/6). O texto estabelece referências que orientam a elaboração do orçamento, fixando prioridades e metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Além do projeto, os vereadores aprovaram 18 emendas à LDO, cinco das quais originadas de sugestões populares. Propostas focadas na proteção do meio ambiente e na defesa do consumidor também foram aprovadas.

PBH resume diretrizes para 2016 e destaca cenário pessimista

Sugestões populares poderão ser encaminhadas até as 0h da próxima sexta-feira - Foto: Divulgação CMBH

De acordo com a PBH, os investimentos em educação básica, saúde e mobilidade continuam prioritários no anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, apresentadas nesta quarta (27/5) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O equilíbrio entre receitas e despesas, diante da inflação e da instabilidade econômica do país, também será priorizado no último ano da atual gestão. A baixa participação da sociedade no debate foi atribuída pelos participantes ao horário da reunião, às 9h.

Curso vai preparar sociedade para discussão da LDO-2016

Objetivo é esclarecer a tramitação da peça orçamentária e incentivar participação popular

Todo cidadão tem o direito de se envolver nos debates sobre a gestão dos recursos da sua cidade. Para favorecer a participação popular na construção do orçamento municipal, a Câmara de BH vai oferecer curso gratuito sobre o ciclo orçamentário e o funcionamento dos mecanismos de intervenção popular no uso dos recursos públicos. O objetivo é preparar a sociedade para participar da discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016), que deve começar a tramitar a partir do próximo mês.