ORÇAMENTO MUNICIPAL

Diretrizes orçamentárias para 2016 serão discutidas na Câmara

Cidadãos e entidades da sociedade civil terão oportunidade de debater e apresentar sugestões ao texto no dia 27/5

terça-feira, 26 Maio, 2015 - 00:00
Após audiência pública, Comissão de Orçamento abrirá prazo para receber sugestões populares

Após audiência pública, Comissão de Orçamento abrirá prazo para receber sugestões populares

Já encaminhado pelo Executivo, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 será apresentado e debatido na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na quarta-feira, dia 27/5. Após a audiência, aberta à participação de todos os interessados, será aberto prazo para o recebimento de sugestões populares. Emendas parlamentares poderão ser apresentadas em até dez dias a partir da numeração e distribuição oficial do projeto. Após apreciação do texto e emendas, a matéria segue para votação do Plenário em turno único. Para qualificar a participação popular, CMBH ofereceu curso gratuito sobre o tema.

Após a audiência pública, cidadãos e entidades da sociedade civil terão a oportunidade de encaminhar sugestões ao texto, que serão analisadas por um relator e podem vir a ser acolhidas na forma de emendas ou indicações da comissão. Em seguida, já numerado e oficialmente distribuído, o projeto da LDO terá dez dias para receber emendas de autoria dos vereadores. Em caso de rejeição, é facultada ao parlamentar a apresentação de recurso, a ser apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça, que tem prazo de dois dias úteis para deferi-lo ou não.

Concluídos esses procedimentos, a matéria é encaminhada novamente à Comissão de Orçamento, onde o relator designado terá cinco dias úteis para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Após a aprovação do relatório e sua distribuição a todos os membros do Legislativo, a matéria segue para votação do Plenário, em turno único. Sancionada pelo prefeito, integral ou parcialmente, a matéria deverá fundamentar a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2016.

Conforme a legislação, a discussão e aprovação da LDO devem ser realizadas obrigatoriamente até a última reunião plenária do primeiro semestre, quando passa a sobrestar a pauta. Assim, a votação de todos os demais projetos e o recesso parlamentar de julho só podem ocorrer depois que a matéria tiver sido votada. Em seguida, o projeto é encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça, que tem 15 dias para emitir parecer sobre a redação final. Após um prazo de cinco dias úteis para apresentação de eventuais emendas de redação, a proposição é enviada para sanção ou veto do prefeito.

Participação popular qualificada

Visando qualificar a sociedade civil para participar das discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contribuindo assim para a gestão democrática da aplicação dos recursos públicos, a Câmara Municipal ofereceu, em três opções de turno, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”.

Promovido por meio de parceria entre a Escola do Legislativo da CMBH e a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o curso foi ministrado nos dias 8 e 11/5 (manhã), 15 e 18/5 (noite) e 19 e 22/5 (tarde) por servidores da Diretoria do Processo Legislativo, Prefeitura de Belo Horizonte, Receita Federal e Controladoria Geral da União, abordando os temas “Cidadania Fiscal e Participação Popular”, “A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário” e “O Processo Legislativo Municipal e a LDO”.

Destaque no portal

Todos os procedimentos referentes à LDO podem ser acompanhados através do portal da CMBH. Localizada na parte superior esquerda da página principal, em destaque, a seção dedicada à LDO apresentará todas as informações sobre a tramitação do projeto, além de cronograma e andamentos realizados. Participe e fique por dentro das decisões que impactarão a sua vida e de toda a população da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional