PBH resume diretrizes para 2016 e destaca cenário pessimista

Assim como no ano passado, investimentos em educação básica, saúde e mobilidade urbana são considerados prioritários no anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, apresentadas nesta quarta (27/5) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. O equilíbrio entre receitas e despesas, diante da difícil realidade econômica que o país atravessa, também será priorizado no último ano da atual gestão. A baixa participação da sociedade civil no debate foi atribuída pelos participantes ao horário da reunião, marcada para as 9h. Sugestões populares poderão ser encaminhadas até as 0h da próxima sexta-feira.

Representando a PBH, os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego, e adjunto de Orçamento, Bruno Pacelli, apresentaram ao presidente da comissão, Jorge Santos (PRB), aos vereadores Vilmo Gomes, Leonardo Mattos (PV), Henrique Braga (PSDB) e demais presentes um resumo das projeções de receitas e despesas para o exercício de 2016 e destacaram algumas das principais metas físicas dispostas no anteprojeto da LDO. Após o debate e o acolhimento de emendas e sugestões do Legislativo e da sociedade civil, a LDO vai embasar a elaboração da Lei Orçamento Anual (LOA) 2016.

Na definição das diretrizes orçamentárias, segundo eles, foram consideradas previsões de alteração na legislação tributária e políticas de pessoal da administração municipal e a necessidade de manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, que deverão impactar a elaboração do orçamento anual. Como diretrizes gerais, foram ressaltadas a intenção de conferir transparência à gestão fiscal, garantindo à população o acesso às informações, a fixação do custeio de cada ação e programa ao grupo de origem dos recursos, o controle de custos e a avaliação dos resultados.

Receitas x despesas

Afirmando que a peça foi elaborada de forma a atingir os melhores resultados possíveis dentro das limitações impostas pelo cenário de instabilidade, inflação e baixo crescimento econômico do país, que se refletem nas finanças do município, os gestores destacaram que as principais diretrizes não sofreram alterações em relação ao ano passado, mantendo-se como prioridades os investimentos na educação básica e qualidade do ensino, que incluem metas físicas como expansão da escola integrada, escola aberta e ensino especial; na saúde pública, que inclui a entrega do Hospital Metropolitano do Barreiro à população e a ampliação do Programa Saúde da Família e academias da cidade; e a mobilidade urbana, com a implantação do BRT na Av. Amazonas.

Para uma receita estimada de R$ 9,123 bilhões, estão previstas despesas da ordem de R$ 9,214 bilhões, representando um déficit primário de R$ 90,7 milhões. Entre as previsões de alocação de recursos, estão ainda programas como o Vila Viva, incluindo acompanhamento social das famílias beneficiadas, e de prevenção da violência, que inclui a ampliação do número de câmeras de monitoramento em vias e logradouros da cidade. O anteprojeto da LDO prevê ainda investimentos direcionados à limpeza urbana, coleta de resíduos e ações no âmbito do BH Cidadania e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a implantação de novas unidades de acolhimento a moradores de rua, além dos eventos Virada Cultural e Festival Internacional de Teatro (FIT). A matéria autoriza a abertura de créditos suplementares e ajustes de despesas de acordo com as receitas efetivamente auferidas, e estima o montante de renúncias, remissões e incentivos fiscais.

Questionamentos apresentados

Em nome dos servidores da rede de ensino municipal, o diretor do Sind-Rede, Anderson Rocha, criticou a ausência de previsão de recursos para o reajuste salarial dos servidores e solicitou ao Legislativo que proponha emendas contemplando a questão. O sindicalista apontou ainda a discrepância entre as verbas previstas no planejamento orçamentário e a efetiva execução dessas despesas, frustrando os gestores e beneficiários das ações e programas.  

Reforçando a queixa referente à não execução de metas fixadas nas leis de orçamento, observada nos exercícios anteriores após as prestações de contas da prefeitura, os representante do Movimento Nossa BH e do Observatório de Belo Horizonte, Adriana Torres e Nemer Sanches, pediram mais atenção à questão dos resíduos urbanos, propondo a universalização da coleta seletiva por meio da realização de campanhas educativas e da inclusão sócio-produtiva dos catadores, que apesar de constar do plano municipal de governo não foi incluída entre as diretrizes. Os ativistas questionaram ainda o baixo índice de acolhimento das sugestões populares e o não alinhamento entre a LDO e a LOA.

A regionalização da elaboração do orçamento, das audiências públicas e prestações de contas sugeridas por Sanches também foi defendida pela promotora de Justiça Maria de Lourdes Santagema, para quem a regionalização incentivaria a participação da comunidade na discussão de suas demandas específicas e aperfeiçoaria o controle social sobre as ações do poder público. A promotora também questionou a não inclusão, entre as metas do município, da ampliação de vagas no ensino infantil e fundamental, cumprindo a determinação federal de universalização do ensino para estudantes de 4 a 17 anos até 2016.

Os participantes também pediram mais antecedência na disponibilização do anteprojeto, permitindo uma leitura e análise mais aprofundadas por parte de entidades, movimentos sociais e cidadãos interessados.

Sugestões populares

Para justificar a ausência dessas e outras previsões entre as metas apresentadas, Thiago Grego explicou que o material apresentado não contém a totalidade das diretrizes e nem todas as metas e prioridades que constarão na LOA, mas apenas alguns destaques. Segundo ele, questões como a coleta seletiva e a universalização do ensino básico serão devidamente dispostas na LOA. Em resposta aos questionamentos referentes à não execução de programas previstos em exercícios anteriores, o secretário alegou não possuir no momento os dados necessários para explicar os exemplos apontados, e sugeriu que a questão seja debatida à noite, durante a audiência de prestação de contas da PBH.

O secretário ressaltou ainda que a participação da sociedade civil não se limita a este momento na Câmara e recomendou, além da apresentação de sugestões na elaboração do orçamento, o acompanhamento permanente e a cobrança da execução das metas e ações nos diversos fóruns e espaços disponibilizados pela prefeitura para a participação popular.  Jorge Santos também solicitou maior transparência em relação a eventuais alterações na destinação dos recursos definidos no orçamento e afirmou que a Câmara tomará providências para que as ações previstas sejam executadas.

Antes de encerrar a audiência, o presidente da comissão anunciou a abertura de prazo para a apresentação de sugestões populares à LDO, que vai até as 0h da sexta-feira (29/5), explicou o procedimento a ser seguido por meio do formulário disponível no site da Câmara, e conclamou a população a participar da definição de como serão aplicados os recursos públicos, que pertencem a todos os cidadãos.

Para mais informações sobre o projeto da LDO, o cronograma de tramitação e outros andamentos, consulte a seção especial dedicada ao tema, localizada na porção superior esquerda da página principal do portal da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional