Já está em vigor lei que fortalece disque-denúncia de maus-tratos aos animais
Nova norma teve origem no Legislativo e se junta a importante arcabouço legal que a Câmara vem criando em prol dos animais
LEI SANCIONADA
BH ganha lei que dá visibilidade à luta contra o encarceramento de jovens negros
Texto propõe 20 de junho como data para lembrar a relevância do tema; lei é de origem parlamentar
Transporte público será gratuito em dia de eleição para o Conselho Tutelar
Proposta teve assinatura de 17 vereadores. Lei autorizativa do Executivo deve garantir que urnas eletrônicas sejam utilizadas
Em BH, legislação amplia proteção a idosos nos empréstimos consignados
Aprovação será por escrito ou eletrônica. Ligação, mensagem, áudio e vídeo são proibidos. Descumprimento viola Direito do Consumidor
Debatido por vereadores, Programa de Dignidade Menstrual já é realidade em BH
Medida deve garantir distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mais de 40 mil estudantes da rede municipal de ensino
Prefeitura terá que justificar abertura de créditos suplementares
Originário do Legislativo, texto sancionado prevê que decretos para abertura de adicionais ao orçamento tenham justificativa
Norma amplia segurança hídrica e prevê plano emergencial de abastecimento
Originário do Legislativo, texto sancionado no último dia 1º resulta de indicações feitas ao final da CPI das Barragens
Conceito de violência contra a mulher é atualizado em legislação municipal
Trecho que previa o encaminhamento de via da notificação compulsória de violência contra a mulher a vários órgãos foi vetado
Norma cria semana para conscientizar sobre uso de medicamentos
Vetada parcialmente, lei origina-se de PL da Câmara Municipal e alerta sobre perigos da automedicação e abuso de remédios