DEFESA DO CONSUMIDOR

Parecer inicial, que era favorável ao projeto, foi rejeitado pelos vereadores; também estiveram em análise, medidas contra violência obstétrica

A medida é prevista em PL que tramita em 1º turno; com parecer favorável da comissão, texto já pode ser incluído na pauta do Plenário

Projeto que objetiva assegurar direito da mulher ao diagnóstico de trombofilia está sob análise da comissão

Colegiado emitiu parecer favorável ao PL que disciplina o serviço; controle do comércio de ácidos obteve parecer contrário

Proposta que prevê atendimento com tradução em Libras nos serviços públicos obteve parecer favorável

Vereador propõe criação de lista municipal para coibir ligações indevidas de empresas de recuperação de dívidas

Já o PL que pretende conceder gratuidade no transporte coletivo para o trabalhador desempregado recebeu parecer pela rejeição

Disponibilização de alvarás no site da PBH e acesso gratuito aos banheiros no comércio também receberam parecer pela aprovação

Colegiado aprovou parecer pela rejeição de projeto que isenta o consumidor da cobrança de estacionamento em shoppings

Comissão realizará audiência e enviará pedido de informações à PBH cobrando justificativas para o novo acréscimo