Audiência debate comercialização de lanches com brindes
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta quinta-feira, 28 de outubro, para discutir a oferta de brindes na compra de lanches em redes de fast-food em Belo Horizonte. A matéria é objeto do Projeto de Lei 1254/10, de autoria da vereadora Mª Lúcia Scarpelli (PCdoB), que requereu a audiência. Todos os presentes destacaram a importância da iniciativa e se colocaram à disposição para mobilizar-se, estabelecer parcerias e contribuir para o aperfeiçoamento e aprovação do projeto.
Garantir ao consumidor mais canais de defesa de direitos já consagrados constitucionalmente é o objetivo de cinco projetos de lei que estão prontos para a apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em 1º turno, na próxima sessão legislativa. 
Durante reunião na tarde desta quinta-feira (4 de junho), no Plenário Camil Caram, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o vereador Cabo Júlio (PMDB) pediu a realização de audiência pública para discutir a comercialização de veículos novos com defeitos de fábrica ou danificados pela
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou ontem, 12 de dezembro, o parecer dos vereadores a três projetos de lei que tramitam em primeiro turno.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou hoje, 28 de novembro, durante reunião ordinária, o parecer pela rejeição do relator, vereador Carlúcio Gonçalves (PR), ao 
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor votou hoje, dia 24 de outubro, o parecer pela rejeição do vereador, relator Carlúcio Gonçalves (PR), ao 
Dentro da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que reinicia seus trabalhos amanhã, dia 1º de agosto, às 13h30, no Plenário Camil Caram, está a apreciação do requerimento da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (S/partido), solicitando audiência pública.