Qualidade nutricional nas escolas de BH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor votou hoje, dia 24 de outubro, o parecer pela rejeição do vereador, relator Carlúcio Gonçalves (PR), ao projeto de lei 947/06, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara.

A matéria estabelece padrões técnicos de qualidade nutricional, que assegurem a saúde dos consumidores de lanchonetes e similares, instaladas em escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino e particulares de Belo Horizonte.

A proposta quer proibir a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor de gordura e açúcares, que possam ser inconvenientes à boa saúde, segundo critérios técnicos. Proíbe, também, o comércio de produtos como balas, pirulitos, chocolates, doces a base de goma, refrigerantes, sucos artificiais, além de alimentos sem indicação de origem, composição nutricional e prazo de validade.

Durante a reunião, o vereador Antônio Pinheiro (PSDB) se posicionou contra o parecer do relator, enquanto o vereador Carlúcio se manteve favorável. Neste caso, segundo o parágrafo VI do artigo 74, havendo empate, o regimento determina que prevaleça o parecer do relator.   

O projeto já foi apreciado pelas comissões de Legislação de Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e será analisado pelas comissões de Saúde e Saneamento e Administração Pública.