Apadrinhamento afetivo de idosos em pauta nesta quinta-feira (11)

Os vereadores de BH devem votar, nesta quinta-feira (11/9), o projeto de lei que institui programa de apadrinhamento afetivo de idosos na cidade. O texto prevê que os padrinhos possam levar pessoas idosas que moram em casas de repouso para visitar seus lares ou passear em fins de semana, feriados e datas comemorativas. Para ser aprovado em 1º turno, o PL 137/2025, assinado por Arruda (Republicanos), deve receber o aval da maioria dos parlamentares (21). Também estão na pauta de votação em 1º turno o texto que autoriza o Executivo a distribuir protetores auriculares para crianças com autismo (PL 211/2025), de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), e o projeto que garante comunicação acessível no atendimento a pessoas surdas que tenham sofrido violência (PL 205/2025), proposto por Wanderley Porto (PRD). A reunião está prevista para começar às 14h30. Cidadãos interessados podem acompanhar as votações presencialmente, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara no Youtube.

Convívio social

O programa de apadrinhamento de idosos tem como objetivo possibilitar que essas pessoas passem a ter convívio social fora das instituições onde moram, recebendo afeto, atenção e até mesmo acompanhamento de cuidados com a saúde por parte de padrinhos que queiram prestar "esses atos de solidariedade", conforme estabelece o texto da proposta. O PL 137/2025 define que a retirada do idoso possa ser feita em fins de semana, feriados e datas comemorativas, se o seu estado de saúde permitir. Visitas e passeios também poderão ser realizados em dia de semana em datas especiais, como aniversários e eventos sociais e culturais. 

De acordo com o vereador Arruda, o PL deve beneficiar idosos desamparados pelos familiares.

“Nada melhor que um padrinho que pudesse visitar este idoso, levá-lo para passear ou para passar um final de semana em sua casa, ou até mesmo, quando a condição de saúde não permitir, ajudar com os cuidados da saúde, alimentação e vestuário. Um gesto de profundo amor e solidariedade com o próximo”, afirma o autor na justificativa do projeto. 

O texto prevê que a adesão ao programa seja opcional para as entidades assistenciais do município. Quem quiser se tornar padrinho deverá procurar a entidade e firmar compromisso jurídico garantindo sua disponibilidade "para exercer afeto", além de possuir recursos financeiros para “proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado”.

Sensibilidade auditiva

A distribuição gratuita de abafadores de ouvido para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também está na pauta do Plenário desta quinta (11). O PL 211/2025, assinado por Dra. Michelly Siqueira, autoriza o Executivo a fazer a entrega de fones antirruído para estudantes de escolas das redes pública e privada. O objetivo é minimizar o impacto de barulhos excessivos no ambiente escolar e evitar crises em crianças que tenham sensibilidade auditiva. 

“Uma das dificuldades mais graves que um aluno autista enfrenta nas escolas comuns é a integração sensorial (...). Escolas possuem, normalmente, sirenes estridentes como sinal sonoro. Assim, as crianças com TEA podem ter seu desempenho e convívio seriamente afetados”, justifica a autora. 

O texto prevê que o poder público ainda possa regulamentar a lei para definir critérios específicos de distribuição e formas de controle de uso. Para ser aprovado em 1º turno, o PL precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) .

Comunicação acessível

Também na pauta desta quinta, o PL 205/2025 foca no atendimento prestado pelo poder público a pessoas surdas que tenham sido vítimas de violência. A proposta de Wanderley Porto quer garantir que esse público conte com "comunicação acessível" nos serviços ofertados, seja com atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou por meio de legendas, sistemas táteis, dispositivos multimídia ou outras ferramentas assistivas que garantam “a compreensão e interação plena”. 

O vereador relata que a ideia do projeto veio da vivência da fundadora do Instituto Vozes Livres, Laís Gonçalves, mulher surda que “enfrentou diversas formas de violência e transformou sua dor em luta”. Por isso, o texto foi batizado por ele de “Lei Vozes Livres”.

“A proposta visa preencher lacunas no atendimento a pessoas surdas, garantindo o direito à comunicação, acolhimento digno e acesso à justiça de forma igualitária”, defende Wanderley Porto.

O PL 205/2025 define a violência contra pessoas surdas como “qualquer ação ou omissão que cause dano físico, emocional, patrimonial, sexual ou psicológico a uma pessoa surda, seja em contexto doméstico, familiar ou social”, e autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a realizar capacitação de servidores que prestam os atendimentos a fim de melhorar o acolhimento às vítimas. O quórum para aprovação da proposta em 1º turno é da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional