Meia-entrada para professores da educação básica é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (10/9), o Projeto de Lei (PL) 279/2025, que institui a meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais e esportivos em Belo Horizonte. A proposição, assinada por Helton Junior (PSD), beneficia docentes da rede pública e privada e, segundo o autor, vai "aumentar o capital cultural" dos professores e impactar na "formação crítica" dos alunos da capital. O projeto foi aprovado com 33 votos a favor e, como não recebeu emendas, foi anunciado para votação definitiva nesta quinta-feira (11/9). Outros dois projetos de lei na pauta desta quarta-feira tiveram a votação suspensa após pedido de seus autores: o PL 202/2025, que revoga a lei que proíbe a entrada de animais em supermercados; e o PL 283/2025, que institui a Política Municipal do Autoconhecimento no Município.

Para acessar o benefício da meia-entrada, o PL 279/2025 estabelece que o professor deve apresentar documento de identificação com foto; registro que o identifique como professor de instituições reconhecidas da rede pública ou privada de educação básica e documento atualizado que ateste efetivo exercício do magistério. O texto prevê ainda que os estabelecimentos onde ocorrerão os eventos, bem como teatros, cinemas e museus, deverão expor cartazes contendo informações sobre a concessão do benefício em local visível e de fácil acesso aos usuários. As informações também deverão constar em sites de venda online de ingressos, convites ou similares.

Forma de valorização

Helton Junior afirmou que, além de suprir uma "ausência na legislação", a proposta é uma forma de valorizar os professores e dar "honra e prestígio à profissão mais importante que nós temos na nossa sociedade”. O parlamentar destacou que a proposta foi construída em conjunto com o sindicato dos professores, e que seus benefícios se estenderiam aos alunos.

“Se Belo Horizonte não valoriza os professores, que são a categoria mais importante que nós temos na sociedade, quem é que nós vamos valorizar? Essa política é muito importante porque além de dar valorização ela também aumenta o capital cultural dos professores que estão lecionando para as crianças da nossa rede. Isso vai impactar diretamente na formação crítica e na capacidade dos nossos alunos de terem senso crítico e pensamento apurado”, declarou Helton Junior.

Luiza Dulci (PT) também declarou que a medida vai contribuir não só para a formação dos professores, mas também dos alunos. Para a vereadora, os docentes ensinam "mais do que português e matemática, mas também transmitem aos alunos uma formação humanística, uma formação alinhada com a nossa cultura”.

Desequilíbrio na conta

Fernanda Pereira Altoé (Novo) se posicionou contrária ao PL 279/2025, apontando que tramitam na Câmara outros cinco projetos de lei que buscam conceder meia-entrada a determinadas categorias. A vereadora afirmou que se faz necessário pensar se a medida é uma política pública que tará vantagens para o incentivo à cultura, e questionou quem irá pagar pelos eventos.

“Quem vai pagar as contas dos espetáculos no final das contas? Porque esse valor vai ser repassado para alguém. Ou os artistas não serão remunerados pelo trabalho deles? É a profissão deles. Alguém tem que pagar”, disse Altoé.

Braulio Lara (Novo) também questionou “quem vai pagar essa conta”. "Quando o Estado impõe a qualquer organização, de qualquer tipo de evento cultural, que é obrigatório que haja esse tipo de isenção, você começa a desequilibrar a conta, e isso é problemático”, disse. Helton Junior lembrou que a meia-entrada é vinculada a 40% do total dos ingressos disponíveis para o evento e ressaltou que a medida também poderia ser lucrativa ao incentivar o público a frequentar eventos e espetáculos nos dias de semana, quando esses costumam ficar mais vazios. Com a aprovação por 33 votos favoráveis, e por não ter recebido emendas, o PL 279/2025 foi anunciado para votação definitiva, em 2º turno, nesta quinta-feira (11/9).

Também na pauta do Plenário desta quarta-feira, a votação do PL 202/2025, de autoria de Wanderley Porto (PRD) e outros três parlamentares, foi interrompida a pedido dos autores. A proposta revoga a lei que proíbe a entrada de animais em supermercados. Também foi retirado da pauta com base no Artigo 142 do Regimento Interno da CMBH o PL 283/2025, de Fernanda Pereira Altoé, que institui a Política Municipal do Autoconhecimento. Para que sejam apreciados pelo Plenário, os projetos precisarão ser novamente anunciados pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode).

Aprovação final

Na reunião desta quarta também foi aprovado, em 2º turno, o PL 456/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição prevê a criação de 22 novas vagas para servidores efetivos na estrutura da CMBH. Segundo o presidente da Casa, a criação dos cargos é uma demanda de diversos setores do Legislativo municipal, que ficaram desfalcados por causa de aposentadorias e saídas para outros órgãos, e permite a "continuidade e a qualidade" do serviço prestado à população. O projeto foi aprovado com 36 votos a favor e nenhum contrário. O PL ainda vai receber redação final antes de ir à sanção do Executivo.

Demissões em massa

Ao final da reunião, alguns parlamentares voltaram a abordar o tema da paralisação dos profissionais de saúde de BH prevista para esta quinta-feira (12/9). “Amanhã será um dia histórico de luta da saúde em BH. Teremos mobilização convocada pelo Conselho Municipal de Saúde e sindicatos, com paralisação tanto dos médicos quanto de outras categorias”, afirmou Dr. Bruno Pedralva (PT). Segundo o parlamentar, os profissionais protestam contra a retirada da Guarda Municipal dos centros de saúde; a falta de insumos básicos para os trabalhos e os cortes de pessoal. Segundo Pedralva, até o momento já foram registradas cerca de 500 demissões.

Sobre as demissões em massa, Fernanda Pereira Altoé frisou que o motivo não é a falta de repasse de recursos do governo de Minas para a Prefeitura de Belo Horizonte. “Ano passado foram quase R$ 900 milhões do governo do Estado para a PBH. Hoje, se está se falando em colapso da saúde, é por um problema orçamentário municipal”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional