Psicólogos e assistentes sociais pedem melhorias nas condições de trabalho

A atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de Belo Horizonte, no âmbito do Projeto PAS, foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (10/9) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação é uma iniciativa do Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que introduz esses profissionais no cotidiano das escolas. Representantes das categorias relataram no encontro os trabalhos realizados e as mudanças positivas que já foram percebidas nas instituições de ensino, mas também apontaram falta de estrutura para atuação e de delimitação das tarefas a serem realizadas, conforme determina os Códigos de Ética das profissões. Cleiton Xavier (MDB), proponente da reunião, afirmou que vai apresentar um projeto de lei para que seja criado concurso público para assegurar a participação efetiva e regular desses profissionais nas escolas. Outra proposta sugerida foi a realização de um seminário sobre o serviço social na educação, reunindo conselhos regionais e demais atores interessados.

Projeto PAS   

O Projeto PAS - Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação teve início em março de 2024, em consonância com a Lei Federal 13.935/2019, que determinou que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e assistência social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A lei determina que essa implementação seja feita dentro de um ano a partir da publicação da norma (o que seria em 2020), porém, devido às dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, segundo a representante da Secretaria Municipal de Educação (Smed) Ana Raquel Oliveira Freire Âmbar, o projeto se efetivou somente a partir do ano passado. Apesar do pouco tempo, a pasta já percebe retorno positivo da proposta, ainda "em construção".

A conselheira tutelar da Regional Norte Laurinda Aparecida de Jesus corroborou a fala sobre o sucesso do trabalho, dizendo ter tido "feedback positivo" das crianças e adolescentes. Ela destacou os benefícios do trabalho conjunto, com o recebimento de relatórios sobre os alunos, o que, segundo ela, otimiza as atividades do Conselho.

Bernadete Quirino Blaess, também da Smed, afirmou que o projeto veio como uma "necessidade" no pós-pandemia, quando "situações que ficaram represadas", segundo ela, "eclodiram na educação”. Crianças indo à escola pela primeira vez, adolescentes privados do convívio social e casos de violência entre os jovens foram alguns dos exemplos relatados. A partir disso, a secretaria viu a necessidade de uma equipe multiprofissional com capacidade técnica para lidar com esse cenário.

Possibilidade de concurso público

Cleiton Xavier informou que vai apresentar um projeto para que seja realizado concurso público para o provimento de vagas de serviço social nas escolas, garantindo a continuidade das atividades do projeto PAS. A iniciativa foi celebrada pelos convidados, que disseram que essa é uma demanda das categorias, já que o trabalho realizado precisa da "criação de um vínculo", o que demandaria tempo.

“Quando nós temos a possibilidade de um concurso público para garantir o profissional da assistência social e da psicologia dentro do ambiente escolar, nós estaremos de fato dando importância não só para os profissionais, mas, sobretudo, para a ação efetiva deles na produção do conhecimento e na garantia dos vínculos estudantis”, declarou o vereador.

Celso Francisco Tondin, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), ressaltou que a categoria lutou para a existência desse tipo de trabalho nas escolas, e que em discussões anteriores na Câmara Municipal foram elaboradas propostas que poderiam ser retomadas para a construção de um novo plano. O conselheiro disse que chegou a ser consultado pela então secretária de Educação Ângela Dalben sobre o que deveria ser exigido em um possível concurso público para o cargo em questão. Para ele, o certame deve cobrar conhecimentos específicos e valorizar quem já tenha atuação na área, com prova de títulos com pontuação diferenciada para especialização em psicologia escolar, por exemplo.

Melhorias nas condições de trabalho

Apesar do viés positivo da implementação do programa, ainda existiriam desafios a serem vencidos em relação à prática. A assistente social Mariana Cristina Soares relatou que as escolas não estavam preparadas para receber os profissionais, não tendo uma sala, por exemplo, para que os trabalhos sejam realizados. Ela citou que suas atribuições foram mudando ao longo do tempo, e que recentemente foi introduzido o Relatório de Avaliação Multiprofissional, que ela entende ser um "documento importante", mas que nas condições atuais acredita não ser possível fazê-lo "de forma ética", porque não consegue garantir o sigilo das famílias.

Celso Tondin disse que o Conselho Regional de Psicologia tem recebido dezenas de dúvidas sobre esse relatório, e que o órgão já elaborou um parecer sobre a matéria. Ele acrescentou que gostaria de se reunir com a Smed para alinhar alterações que julga necessárias para "adequar o documento aos preceitos éticos e normativos da profissão". Bernadete Quirino respondeu que a secretaria recebeu o parecer e que ele foi encaminhado para avaliação da secretária Municipal de Educação. Ela reiterou ainda que o relatório pode ser melhorado, mas que era preciso implementá-lo primeiro para entender quais seriam as dificuldades. A representante do Executivo afirmou que a titular da pasta também demonstrou preocupação sobre as condições de trabalho dos profissionais nas escolas e que, portanto, “há um olhar da secretaria sobre isso”.

Encaminhamentos

Cleiton Xavier pediu que os conselhos e profissionais interessados enviem sugestões para a elaboração do projeto de lei que pretende apresentar em relação à garantia da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O vereador disse que o texto está sendo construído em parceria com o Executivo, e que irá solicitar apreciação conjunta de comissões para que a tramitação e a aprovação na Câmara sejam céleres.

O parlamentar endossou a ideia de realização de um seminário para ampliar a discussão sobre o tema. Bernadete Quirino disse que, em breve, a Smed vai promover uma reunião para apresentar a devolutiva da consultoria que avaliou os resultados obtidos em 18 meses de vigência do Programa PAS. Ela disse que o evento ainda não tem data, mas que quando essa estiver definida, as informações serão devidamente encaminhadas aos interessados.

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