Audiência discute veículos novos com defeitos de fábrica

Durante reunião na tarde desta quinta-feira (4 de junho), no Plenário Camil Caram, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o vereador Cabo Júlio (PMDB) pediu a realização de audiência pública para discutir a comercialização de veículos novos com defeitos de fábrica ou danificados pela chuva de granizo do ano passado.

A data da convocação da audiência será fixada posteriormente, com as presenças de representantes de montadoras, concessionárias, empresas seguradoras, Procon Municipal, Promotoria de Justiça do Procon Estadual (Ministério Público), Procon da  Assembléia Legislativa, além de consumidores lesados que já reclamaram junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Orientação sexual

Presidida pela vereadora Pricila Teixeira (PTB), a reunião da Comissão aprovou, em primeiro turno, os pareceres dos relatores aos projetos 54/09, 86/09, 119/09 e 124/09. Foi rejeitado o parecer da relatora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) pela aprovação do projeto 199/09, de autoria de Neusinha Santos (PT), sobre a ação do município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual.

O projeto 54/09, de autoria do vereador ‘Preto’ (DEM), dispõe sobre a construção de garagens abertas ao público e o parecer pela aprovação da relatora Maria Lúcia Scarpelli foi mantido pela comissão.

O projeto 86/09, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, proíbe o assédio pessoal a transeuntes que induz à contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartões de crédito ou de vendas. O parecer favorável da relatora, vereadora Pricila Teixeira foi também aprovado pela comissão.

Também foi mantido o parecer pela provação do relator Cabo Júlio ao projeto 119/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que proíbe a comercialização de embutidos fatiados e embalados pelos supermercados, hipermercados, mercados, padarias e estabelecimentos congêneres.

Finalmente, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou o parecer pela aprovação do relator Cabo Júlio ao projeto 124/09, de autoria do vereador Anselmo, que dispõe sobre a prestação de serviço funerário no município de Belo Horizonte.

Plenária

Na Ordem do Dia desta quinta-feira, no Plenário Amynthas de Barros, apenas um projeto de lei foi apreciado. Em segundo turno e em votação simbólica, foi aprovado o projeto 25/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos, secretário-geral da Mesa Diretora, que institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor no calendário oficial do município. A comemoração está prevista para a segunda semana de novembro.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).