Cobrança por sacolas em supermercados será tema de audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou em reunião nesta terça-feira a realização de três audiências públicas sobre temas diversos: cobrança por sacolas em supermercados da capital; tratamento de dependência química no Município; e situação de condomínios em Nova Lima. 

Por solicitação da vereadora Silvia Helena (PPS), a comissão vai discutir o atendimento oferecido a dependentes químicos em Belo Horizonte. Serão convidados o subsecretário estadual Antidrogas, Clóvis Benevides, e o presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Antero Drummond.  A audiência foi marcada para 12 de abril, às 10h, no Plenário Camil Caram.

A mesma vereadora também é autora de outro requerimento para debater a situação de condomínios em Nova Lima e supostas ameaças contra o filósofo Fernando Massote, professor aposentado da UFMG. A audiência será realizada no dia 19 de abril, às 10h, no Plenário Camil Caram.

Com a proibição do uso de sacolas plásticas em Belo Horizonte, em conseqüência da Lei Municipal 9.529, a audiência pública solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT) vai questionar a cobrança por sacolas ecológicas nos supermercados da capital. Um acordo entre a Prefeitura e Associação Mineira dos Supermercados vai permitir que os estabelecimentos cobrem R$ 0,19 por sacola.

O próprio autor do projeto que originou a lei, vereador Arnaldo Godoy (PT), reclamou do repasse de custos ao consumidor. Segundo ele, a lei estabelece que as sacolas de material oxibiodegradável, de custo mais baixo, seriam distribuídas de graça aos clientes. A data da audiência é 26 abril, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão convidados representantes do Procon Municipal, da Associação Mineira de Supermercados e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.  

Superintendência de Comunicação Institucional