Comissão visitou centros de saúde e percebeu falta de espaço e medicamentos
Além das atividades externas, a Comissão realizou audiências públicas sobre tabagismo, Contas do SUS e piso salarial de ACE e ACS
Foto: Abraão Bruck/ CMBH
Em mais de 50 visitas técnicas realizadas em 2019, as unidades de saúde estiveram em destaque nos trabalhos da Comissão de Saúde e Saneamento, que vistoriou centros de atenção primária nas diferentes regiões da capital e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), constatando problemas como falta de medicamentos e especialidades médicas e a necessidade de ampliação dos espaços físicos para reduzir a sobrecarga de atendimentos. Além das atividades externas, a Comissão realizou 10 audiências publicas, abordando temas como tabagismo e o pagamento do piso salarial para Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assim como as prestações de contas das atividades do SUS desenvolvidas pela PBH ao longo do ano.
Em visita técnica ao Centro de Saúde Piratininga, no Bairro Novo Santa Mônica, em Venda Nova (26 de novembro), os moradores da região reclamaram da falta de medicamentos e de médicos em algumas especialidades. 
No Centro de Saúde Nazaré, no bairro de mesmo nome, região Nordeste da capital (6 de novembro), constatou-se que, há dois anos, a unidade não conta com atendimentos médicos especializados de ginecologia e psiquiatria, e que as demandas são encaminhadas para outras unidades ou supridas por meio de parceria. Já em visita técnica ao Centro de Saúde do Bairro das Indústrias, na região do Barreiro (30 de outubro), verificou-se a necessidade de ampliação da unidade.
Com limitações de espaço e alta rotatividade de profissionais, o Centro de Saúde da Vila Pinho, no Vale do Jatobá (região do Barreiro), também preocupou os parlamentares, em visita técnica realizada no dia 10 de setembro. Foi identificado que 75% dos usuários da unidade vivem em situação de extrema pobreza e que a infraestrutura não tem sido suficiente para garantir o atendimento. A Prefeitura explicou que uma nova unidade, maior e com mais equipes, está sendo construída e deve estar em funcionamento em 2021.
Ainda na região do Barreiro, o Centro de Saúde Independência foi fiscalizado pela Comissão de Saúde e Saneamento (em 10 de julho), quando se constatou o bom funcionamento da unidade, observando apenas a necessidade de pequenas reformas. No dia 25 de junho, a Comissão vistoriou o Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, no Bairro Miramar (Barreiro), quando foram tratadas questões pontuais relativas a iluminação, infiltração, mofo e falta de materiais odontológicos. Infiltrações, equipamentos sem manutenção, falta de profissionais e de material odontológico e demora para a marcação de consultas especializadas foram verificadas também em visita técnica ao Centro de Saúde Barreiro de Cima, em 18 de março.
O Centro de Saúde Padre Eustáquio foi fiscalizado no dia 24 de junho, quando a Prefeitura garantiu a instalação de uma rampa de acesso ao passeio da entrada principal e a colocação de estruturas divisórias nas salas de atendimento odontológico.
Apresentando estrutura física inadequada para atender à demanda de usuários, o Centro de Saúde Campo Alegre, no bairro de mesmo nome (região Norte), foi vistoriado pela Comissão de Saúde e Saneamento em 2 de maio.
Na visita, a comunidade relatou que aguarda definição de novo local para a reconstrução da unidade.
Unidades de Pronto Atendimento
Pacientes de baixa complexidade, que deveriam ser atendidos nos centros de saúde, procuram com frequência as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, acabando por enfrentar longas filas de espera e sobrecarregando os atendimentos. Esse é o caso da UPA Oeste, no Bairro Jardim América, vistoriada pela Comissão de Saúde e Saneamento em 24 de julho. O número elevado de casos de baixa complexidade, identificados pela cor verde na triagem, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barreiro, tem aumentado o tempo de espera de usuários e esgotado a capacidade da UPA de absorvê-los. Esse foi o cenário encontrado pela Comissão de Saúde e Saneamento, em visita técnica ao local, no dia 2 de julho.
Com espaço físico que não comporta a demanda de usuários, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, no Bairro Primeiro de Maio, foi vistoriada pela Comissão de Saúde e Saneamento em 15 de abril. Falta de ventilação, principalmente na ala infantil, falta de banheiros, de material de higiene e de profissionais foram problemas constatados pela Comissão em visita técnica à Upa Venda Nova, em 15 de maio.
Atendendo, por meio de demanda espontânea, nas regionais Barreiro e Oeste, o Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) para Usuários de Álcool e Outras Drogas (AD) Barreiro foi vistoriado, em 17 de abril, pela Comissão, que elogiou o trabalho realizado, a equipe de profissionais e o espaço físico.
Terrenos vazios e riscos para a saúde
Abandonado há mais de 40 anos, lote vago na Alameda Chico Mendes, no Bairro Castanheira (Região do Barreiro), estaria sendo usado como bota-fora, além de servir para venda e consumo de drogas e espaço para prostituição. A situação foi verificada pela Comissão de Saúde e Saneamento em visita técnica ao local no dia 23 de setembro, quando moradores denunciaram que a área tem atraído lixo irregular e gerado risco de doenças. A Regional Barreiro afirmou que procuraria o proprietário para cobrar limpeza e cercamento da área. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) anunciou a realização de campanha de conscientização.
Desapropriada pelo então prefeito Márcio Lacerda, em 2011, para a futura construção de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), área abandonada no Bairro Nova Cintra, próxima ao Cemitério da Colina, tirou o sono dos moradores da região. Em visita ao local, em 18 de julho, a Comissão de Saúde e Saneamento verificou o acúmulo de mato, o descarte irregular de lixo, animais mortos e bota-foras clandestinos, que estariam atraindo ratos, baratas, escorpiões e mosquitos transmissores de doenças, gerando insegurança e riscos à saúde de moradores e transeuntes. Comunidade explicou que a situação se agravou após a demolição das casas desapropriadas, em 2014.
A Comissão realizou, ainda, em 27 de junho, visita técnica à Rua Pintor José Batista, no Conjunto Águas Claras, Bairro Vila Pinho (Barreiro), quando ficou acordado com a SLU que o serviço de coleta seletiva voltará a ser realizado, desde que a população colabore para o acesso de caminhões e a limpeza do local.
Piso salarial e redução de jornada
O pagamento imediato do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi tema de audiência pública da Comissão, em 28 de junho.
Na oportunidade, a categoria cobrou o cumprimento das legislações federal e municipal, que garantem o reajuste escalonado para os próximos três anos. A Prefeitura pagava, naquela data, R$ 1.014,00 aos servidores. O piso nacional determina R$ 1.250,00.
As demandas de Agentes de Combate a Endemias por transferência do local de trabalho, bem como a extinção do emprego público de Agente de Combate a Endemias II (ACE II), com a consequente criação da função gratificada de Supervisor das Atividades Operacionais de Campo, também foram discutidas em audiência pública, no dia 6 de novembro.
Já no dia 13 de maio, a Comissão recebeu profissionais da área de Enfermagem, que reivindicaram a redução da jornada de 40 horas semanais para 30 horas - sem redução de salários - e recomposição salarial de 23,5%.
Prestação de contas
O percentual do orçamento aplicado em Saúde pelo Município, no período de maio a agosto de 2019, foi menor que aquele aplicado no mesmo período de 2018. Enquanto no 2º quadrimestre do ano passado aplicou-se 20,09% na área, o percentual destinado no ano anterior havia sido de 21,95%. Esses e outros dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde em audiência pública para prestação de contas do SUS-BH, no dia 25 de setembro. Na ocasião, a Prefeitura afirmou que a diminuição é decorrente de racionalização na área. Apesar da redução, gasto com saúde continuou superior ao mínimo fixado em lei. A audiência atende às determinações do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/ 2012, que determina que a PBH apresente aos vereadores, a cada quatro meses, um relatório simplificado das atividades do SUS no período.
Tabagismo
Audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 29 de agosto, marcou o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A audiência contou com a presença de representantes da Sociedade Mineira de Pneumologia e Tisiologia, Associação Médica de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão de Saúde e Saneamento é presidida pelo vereador Catatau do Povo (PHS) e composta, ainda, por Hélio da Farmácia (PHS), Bim da Ambulância (PSDB), Ricardo da Farmácia (Avante) e Dr. Nilton (Pros).
Superintendência de Comunicação Institucional
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