Após atrasos, entidades 100% SUS querem previsibilidade de repasses

Recentemente, hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, que atendem somente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), denunciaram o atraso de repasses por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e anunciaram o risco de um “colapso assistencial”. Apesar de a situação ter sido momentaneamente normalizada, contando inclusive com ajuda da Câmara Municipal, gestores disseram que foi algo “gravíssimo” e cobram medidas para que isso não volte a acontecer. Para discutir esse assunto, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou nesta quarta-feira (11/2) uma audiência pública, reunindo vereadores, representantes dos hospitais e dos trabalhadores, além do Executivo e Ministério Público de Minas Gerais. Dr. Bruno Pedralva (PT) foi autor do requerimento que deu origem ao debate e dividiu a condução inicial da reunião com Dra. Michelly Siqueira (PRD), que também havia protocolado um pedido de audiência sobre o mesmo tema. O vereador afirmou que está colhendo assinaturas para um novo projeto de lei, que já conta com apoio de colegas como a própria Dra. Michelly e José Ferreira (Podemos), para garantir que os repasses aos hospitais sejam feitos até o quinto útil do mês, o que já é previsto em portaria, mas não em lei.

Esforço conjunto

O presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Podemos), lembrou que no início de janeiro, quando estava atuando como prefeito interino, realizou reunião com representantes da saúde quando se comprometeu a verificar a possibilidade da Câmara Municipal (CMBH) ajudar a pasta. Na última sexta (6/2), a CMBH anunciou o envio de mais de R$ 72 milhões à PBH para a regularização da dívida com os hospitais. O presidente afirmou que isso só foi possível graças ao esforço conjunto de todos os vereadores, que economizaram nos gastos e deram o aval para a doação. José Ferreira, Cláudio do Mundo Novo (PL) e Maninho Félix (PSD), além de Dr. Bruno Pedralva e Dra. Michelly Siqueira, ressaltaram a importância do gesto e reafirmaram o apoio da comissão à Saúde na capital.

Previsibilidade e sustentabilidade

Os representantes das entidades filantrópicas foram unânimes em dizer que a previsibilidade do repasse é essencial para o funcionamento das instituições. A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, agradeceu o esforço do Executivo e Legislativo em garantir que o sistema de saúde não entrasse de fato em colapso, mas foi enfática ao afirmar que essa situação não pode voltar a acontecer de maneira alguma e que é preciso investigar como se chegou nesse ponto. A convidada ressaltou que ter o prazo do envio de recursos assegurado por lei será um grande avanço. O provedor da Santa Casa, Roberto Otto, concordou com a fala e sugeriu que a Câmara passe a acompanhar ativamente os repasses da prefeitura, como forma de fiscalização.

O diretor-geral do Hospital Risoleta Tolentino Neves, Pedro Vidigal, apontou ainda que desde 2022 não há reajuste dos repasses feitos em nenhuma das três esferas (municipal, estadual e federal) e que isso compromete a sustentabilidade econômica do contrato com o Município. Outros colegas presentes corroboraram a fala e pediram que o projeto de lei citado por Pedralva inclua a previsão do reajuste em cláusula contratual. 

O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que no dia 19 de fevereiro será realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, trabalhadores e hospitais para discutir quais as dificuldades de cada hospital e elaborar “um cronograma de acertos e ajustes”. Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Fernando de Miranda informou que nos últimos 40 dias foram enviados mais de R$ 440 milhões em repasses e que a pasta “acolhe com todo respeito e cuidado as considerações de todos”.

Crise anunciada    

Para o diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), André Christiano dos Santos, o que aconteceu foi uma “crise anunciada”. Ele disse que acompanhou a prestação de contas da Secretaria de Saúde no ano passado, que relatou um déficit mensal de R$ 40 a 44 milhões por mês e que era “uma questão de tempo” para que isso se refletisse nos hospitais. A falta de diálogo foi outra questão apontada como estopim para a situação. O diretor-presidente do Hospital da Baleia, Luiz Henrique Sousa e Silva, afirmou que o Executivo tomou uma decisão sem conversar com as entidades, o que agravou o cenário.

“O que a gente está pedindo aqui é que a prefeitura entenda que nós somos parte da solução, não do problema. (...) Esses hospitais são os que entregam melhor índice de produtividade e eficiência, então se você tem orçamento para gerir, não é penalizando seu  fornecedor mais eficiente que você vai resolver esse problema”, declarou o diretor-presidente.

Exposição prejudicial

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte (MP/MG) Josely Ramos Pontes disse que, apesar de entender a gravidade da situação dos hospitais, a exposição midiática que foi feita não tem apoio do Ministério Público. A promotora afirmou que nenhuma medida judicial foi ajuizada por parte dos hospitais, e que levar o assunto aos jornais da forma como foi feito, expondo uma política pública como o SUS, é “danoso para todos”, pois passa a impressão de um desfinanciamento intencional da saúde. Ela acrescentou que, diante do não ajuizamento de nenhuma ação judicial, o MP não concordará com a suspensão de nenhum atendimento. “A legislação brasileira prevê os remédios processuais para se cobrar uma dívida, mas jamais penalizar a população por causa disso”, afirmou.

Roberto Otto, provedor da Santa Casa, afirmou que a instituição entrou com uma ação judicial de cobrança dos repasses desde agosto de 2025, mas que, infelizmente, “não adiantou muito”, por conta da demora do Judiciário. Ele disse que ir à imprensa foi a única forma encontrada para “conseguir socorro”.

A reunião atingiu o prazo máximo regimental e seguiu informalmente.

Superintendência de Comunicação Institucional