Parlamentares pedem esclarecimentos sobre suspensão de transporte escolar

Reclamações sobre a suspensão do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal, recebidas pelos gabinetes, motivaram parlamentares de Belo Horizonte a requererem o envio de pedidos de informações à Prefeitura ji e a realização de audiência pública para discutir a questão. Acolhidos nesta quarta-feira (11/2) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, os requerimentos questionam uma “revisão da oferta” alegada pela prefeitura em reportagem veiculada pela imprensa sobre o tema. A titular da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Natália Araújo, compareceu à reunião para prestar esclarecimentos. Segundo ela, o serviço não é previsto em lei e sua oferta pelo Município atende critério de distância, exceto para estudantes com deficiência. Confira o resultado completo da reunião.

A secretária Natália Araújo, ao lado do secretário de Governo, Guilherme Daltro, é uma das convidadas sugeridas por Uner Augusto (PL) no Requerimento de Comissão (RC) 214/2026, em que solicita a realização de uma audiência pública para discutir o transporte escolar oferecido pela PBH. O encontro foi agendado para o dia 25 de fevereiro, às 9h15 da manhã. A gestora também é a destinatária de três pedidos de informação aprovados na mesma reunião sobre a suposta redução da oferta ou suspensão do serviço, denunciada pelas famílias.

Questionamentos

No RC 246/2026, Wanderley Porto (PRD) cita manifestações recebidas por seu gabinete sobre a possível retirada do transporte escolar em unidades do Barreiro, que teria sido informada aos responsáveis. Ele ressalta que muitas famílias residem a longa distância das escolas, não têm condições de custear transporte, e o deslocamento a pé torna-se inviável, especialmente em períodos de chuva, comprometendo o acesso regular às aulas. O parlamentar quer saber quais são as escolas afetadas, o número de alunos impactados, critérios adotados, e a previsão de restabelecimento do serviço ou adoção de medida alternativa.

Helton Junior (PSD) questiona a fundamentação e os critérios, inclusive orçamentários, para as alterações na oferta de transporte, e a forma de comunicação às escolas e às famílias. Dirigido à Smed, o RC 250/2026 menciona reportagem publicada pela imprensa da capital, e quer saber qual ato administrativo determinou essa revisão e parâmetros considerados; medidas de mitigação para os estudantes impactados; meios de acesso, procedimentos e prazos para solicitar recurso ou reavaliação individual.

O termo “revisão da oferta” também é questionado por Juhlia Santos (Psol) no RC 271/2026, extensivo ao prefeito Álvaro Damião. A proposição relata denúncias da comunidade escolar e entidades sindicais sobre a "drástica redução na oferta de transporte escolar" promovida pela Prefeitura às vésperas do início do ano letivo de 2026, que teria excluído centenas de estudantes que dependiam do serviço para acessar suas unidades.

“Tal decisão impacta diretamente o direito fundamental à educação, uma vez que a desassistência no transporte escolar atua como barreira física ao acesso e permanência na escola, expondo crianças e adolescentes a riscos de segurança no trajeto e potencializando a evasão escolar, especialmente em regiões de vulnerabilidade social e relevo acidentado, características marcantes da capital”, alerta a vereadora.

O pedido de informação de Juhlia Santos questiona os critérios que fundamentaram a decisão, e se ela foi precedida de estudos de impacto; se houve alteração na métrica de distância mínima entre residência e escola; se há previsão de restabelecimento do serviço ou adoção de alternativas imediatas como vale-transporte, auxílio pecuniário ou remanejamento para escolas mais próximas; e também solicita dados sobre escolas e estudantes afetados, com cópias de atos e documentos relacionados.

Secretária alega ajustes

A secretária Natália Araújo, que solicitou a participação na reunião por meio de ofício à comissão, afirmou que Belo Horizonte não possui legislação que dispõe sobre a oferta de transporte escolar; sobre como deve ser feito e para quem deve ser ofertado. Segundo ela, o serviço é oferecido somente em três capitais no Brasil, e apenas São Paulo possui regramento legal, que contempla alunos que estudam a mais de 2 quilômetros de casa. Em BH, após acordo com órgãos de proteção das crianças, a distância mínima baixou de 1,5 quilômetro para 1,2 quilômetro, e hoje é a capital que oferta a menor distância.

“Por causa desse avanço, precisamos pegar todos os veículos que tínhamos e, a partir das novas matrículas, inserir as novas famílias e traçar as novas rotas. Então, o objetivo foi de ampliação e não de retirada; quase 20% das 7.409 crianças atendidas moram perto das escolas e estavam usando o transporte sem ter o direito”, explicou a gestora.

Natália reconheceu que o erro foi do Município, ao conceder transporte para esses alunos a pedido das mães, e agora precisará fazer ajustes, já que há crianças a mais de 1,2 quilômetros que ainda não estão sendo atendidas. “A regra da distância é para crianças que não têm deficiência. Para todos os alunos PcD o transporte é totalmente garantido em lei”, destacou.

Revogação

Uner Augusto pediu a revogação da medida e mais tempo para a readequação das crianças que estão em desacordo com as exigências. A secretária, entretanto, explicou que a portaria que determinou a alteração é fruto de um acordo com o Ministério Público e outros órgãos.

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