Vinte e oito novas propostas começaram a tramitar no Legislativo da capital

Preservação ambiental, mobilidade urbana, comércio, educação e saúde são alguns dos temas de projetos de lei que tiveram a tramitação iniciada na Câmara Municipal no último dia 4. As iniciativas parlamentares e do Executivo vão passar pela apreciação das comissões e do plenário, em dois turnos, e, caso virem leis, podem trazer melhorias para a cidade e a população de BH.

O Programa Público de Reaproveitamento de Águas é a proposta do PL 1582/2011, do vereador Paulinho Motorista (PSL). O objetivo é instalar tanques e equipamentos de reaproveitamento de água, visando à racionalização e ao uso adequado do recurso. Pelo texto, órgãos públicos municipais e escolas ficam obrigados a instalar o sistema.

A preocupação com o meio ambiente também orienta o PL 1587/2011, dos parlamentares Adriano Ventura (PT) e Daniel Nepomuceno (PSB). O projeto cria um movimento cultural de preservação ambiental, histórica e arqueológica das muralhas de BH e áreas verdes do entorno da cidade.

Segundo a proposta, seria tombado e declarado monumento natural, paisagístico e histórico o muro de pedra de aproximadamente 2km, localizado no limite entre Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. O texto também prevê a restauração do sítio arqueológico das muralhas que constituíram antigos caminhos percorridos por escravos.

A atenção à saúde pública é motivação de outras propostas. O PL 1602/2011, de Edinho Ribeiro (PTdoB), proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno nos parques municipais da capital. Já o PL 1603/2011, do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe a gratuidade de estacionamento em estabelecimentos hospitalares para pacientes, acompanhantes e visitantes.

Confira os outros Pls que começaram a tramitar na CMBH

Superintendência de Comunicação Institucional