Parlamentares querem maior fiscalização popular em obras públicas

Diante da tragédia ocorrida no ano passado em razão da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes (Pampulha), os parlamentares têm discutido a importância de maior fiscalização e acompanhamento nas obras públicas realizadas no município. Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (29/4), a Comissão de Administração Pública deliberou pelo envio de pedido de informações à Prefeitura, buscando apurar quais são os instrumentos existentes de participação popular, tanto para planejamento das obras de maior interesse, quanto para acompanhamento da execução dos projetos.

A diligência está vinculada ao projeto de lei 1372/14, de Veré da Farmácia (PTdoB), que tramita na comissão em 1º turno, abordando o tema. O texto determina que a administração pública garanta ao cidadão o acesso a todas as informações referentes às obras, de forma clara e em fácil linguagem, por meio do portal institucional. Relator do PL na comissão, Heleno (PHS) solicitou os esclarecimentos à Prefeitura e aguardará a resposta para emitir parecer sobre o projeto.

Licitação para feiras

A requerimento do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), o colegiado aprovou a realização de audiência pública para discutir o processo licitatório de concessão de espaço para as feiras de artesanato de Minas Gerais, em especial, a Feira da Avenida Afonso Pena. A reunião foi agendada para o próximo dia 8/5, às 14h, no Plenário Helvécio Arantes.

Gestão escolar

Com parecer favorável aprovado pela comissão, o PL 1481/15, de Jorge Santos (PRB) segue tramitação, ainda em 1º turno, propondo flexibilização nos requisitos definidos para assumir cargo na caixa escolar. O texto altera a restrição atual para servidores efetivos ingressarem no cargo de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar, permitindo que funcionários celetistas de nível médio também possam atuar na função.

Parque Municipal

Assinado pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), o projeto de lei 1445/15 não recebeu o aval da comissão para sua aprovação. Com parecer negativo, o texto segue tramitação na Casa, prevendo a ampliação do horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti (centro). Conforme o texto, o parque estaria aberto ao público das 6h às 21h, buscando oferecer mais opções de lazer, descanso e convívio social à população.

Em apoio ao parecer pela rejeição ao projeto, o presidente Bruno Miranda (PDT) explicou que a iniciativa invade uma competência exclusiva da Prefeitura ao legislar sobre decisões que deveriam ser administrativas, uma vez que impactam a jornada de trabalho dos servidores e as despesas de manutenção. No entanto, o parlamentar defendeu a medida. “Temos que caminhar para que essa abertura do parque durante a noite aconteça, mas buscando um acordo com o governo”, sugeriu, destacando que o PL seria vetado pelo Executivo.

Participaram da reunião os vereadores Juninho Paim (PT), Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), Heleno (PHS) e Bruno Miranda (PDT).

Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional