Servidores querem que dinheiro da venda de imóveis seja aplicado na previdência

O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, conforme o Edital n° 2204/2024, bem como o déficit da previdência municipal. Representantes de entidades sindicais são contra a venda de terrenos adquiridos com contribuições de servidores e foram unânimes em afirmar que qualquer valor auferido com o leilão desses imóveis deve ser destinado à previdência dos servidores. Representantes da PBH asseguraram que todo o processo foi feito de acordo com a lei e que os recursos serão destinados à política habitacional, conforme a legislação vigente. 

Requerente da audiência, Dr Bruno Pedralva (PT) afirmou que é injusto que o dinheiro arrecadado com a venda de imóveis adquiridos por meio de contribuição previdenciária dos servidores ao longo da vida funcional seja utilizado para outros fins que não para sanar o déficit da previdência. “Vamos apresentar um PL para retomar um dispositivo legal que assegura que os recursos provenientes de alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem) sejam destinados à previdência dos servidores públicos”, afirmou. 

Ao questionar que a Prefeitura não apresenta um balanço do patrimônio dos servidores, Iza Lourença (Psol) afirmou que ajuizou uma ação pública contra a PBH para suspender o leilão e evitar que o terreno seja vendido. “Não há garantias de que os recursos serão destinados aos servidores. Temos que pensar em alternativas para que o servidor não saia prejudicado mais uma vez”, afirmou. Professora Nara (Rede) argumentou que o patrimônio construído pelo servidor tem que ficar com o servidor. Já Pedro Patrus (PT) fez questão de ressaltar que há outras proposições tramitando na Casa autorizando a venda de imóveis públicos e que é preciso assegurar que os recursos arrecadados sejam destinados ao fundo previdenciário e à habitação popular.

Recursos dos servidores públicos

Representante do Sindibel, Thiago Cruz disse que estão aguardando a decisão da ação popular e que o leilão, realizado em pleno ano eleitoral, padece de nulidade administrativa. “Em 2017, o terreno foi avaliado em R$27 milhões. Na época era considerado área rural. Hoje, já denominado área urbana, a PBH está pedindo um lance mínimo de R$18 milhões”, alegou. Caroline Pasqualine, do SindRede, reclamou da falta de diálogo por parte da Prefeitura e reiterou que qualquer coisa que diga respeito ao patrimônio do servidor deve ser discutida com o servidor. Segundo ela, de forma bastante desrespeitosa, a Prefeitura ataca o funcionalismo público enquanto usurpa seus recursos. 

A reforma da previdência pautou a fala de Samuel Pires, representante  do SindMed. “A contribuição dos servidores aumentou de 11% para  14%, mas a PBH não aumentou seu percentual de contribuição, que permanece em 22%. Esse rombo na previdência não aconteceu por má gestão dos servidores”, alegou. 

Servidora aposentada, Maria da Consolação lembrou que, ao longo do tempo, os servidores têm contribuído com o patrimônio e merecem usufruir do que conquistaram. “Queremos usufruir do clube como espaço de lazer e, se algum terreno comprado com o dinheiro da nossa contribuição for destinado à moradia popular, que seja para atender servidores municipais”, afirmou ao defender que o processo seja revertido.

Consolação lembrou que o Hospital Odilon Behrens também é fruto da contribuição de servidores e foi incorporado ao SUS sem o devido repasse para a previdência. “No entanto, essa doação, à época, foi debatida com os servidores, que concordaram com a medida. Contudo, a Cliserv e o Centro Odontológico nos foram tirados sem autorização, debate ou até mesmo aporte financeiro na previdência”, argumentou.

Resposta da PBH

Ao responder às questões apresentadas, o subsecretário de Administração e Logística, Breno Mota, explicou que a divergência nos valores do terreno de Lagoa Santa se deve ao seu parcelamento, e que no processo consta uma avaliação recente feita por empresa independente. Segundo ele, há ainda um plano de manejo que restringe a possibilidade de loteamentos de mil metros quadrados - e isso impacta no valor do terreno. 

Quanto à transparência do processo, Breno Mota assegurou que todo o procedimento segue parâmetros de legalidade e impessoalidade . Ele explicou também que no caso dos terrenos da Beprem, eles têm destinação específica: para o Orçamento Participativo ou para o Fundo Municipal de Habitação. 

A diretora central de Contas Previdenciárias, Camila Mariana, assegurou que, em 2018, o Município remunerou o Fundo Financeiro (Fufin) no valor que estava previsto na lei. “Os imóveis da Beprem foram transferidos para o Município com a prerrogativa de que fossem remunerados ao fundo financeiro pelo valor atualizado de mercado. Isso foi feito”, afirmou. 

Bruno Pedralva vai solicitar ao Tribunal de Contas que faça uma investigação para apurar as circunstâncias que levaram a PBH a vender o terreno por um valor que considerou irrisório e que vai continuar a luta para tentar reverter a venda.

Superintendência de Comunicação Institucional