Câmara terá Comissão Especial para incentivar gastronomia, turismo e moda

A Câmara aprovou, por meio de votação no Plenário desta terça-feira (5/8), a constituição de uma Comissão Especial para promover estudos relativos à gastronomia, ao turismo e à moda em Belo Horizonte. Entre os objetivos desta comissão temporária, proposta por 19 parlamentares, está a consolidação das políticas de valorização e incentivo aos setores em questão, por meio da proposição de leis, programas, editais, incentivos e planos integrados. Na mesma reunião, Maninho Felix (PSD) solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) 638/2023, de sua autoria, cujo objetivo é tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais da rede própria de BH. O motivo, segundo o parlamentar, é a necessidade de ampliação do diálogo com o Poder Executivo acerca das fontes de recursos para a implementação da medida nas unidades de ensino. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Economia da criatividade

Belo Horizonte já conta com fundamentos sólidos nas áreas de gastronomia, turismo e moda: um conjunto modernista na Região da Pampulha, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO; o Circuito Cultural e Turístico Liberdade, na praça de mesmo nome, com 40 equipamentos culturais e mais de 7,5 milhões de visitantes em 2023; uma gastronomia premiada e reconhecida mundialmente; um Carnaval que, neste ano, movimentou cerca de R$1 bilhão, e é um dos maiores eventos populares do país; o título de Capital da Moda; e um setor de turismo em crescimento, articulado ao lazer, à arte e à experiência urbana. 

De acordo com os 19 parlamentares que propuseram a criação da Comissão Especial, tais características de BH fortalecem a "economia da criatividade", conceito que, conforme explicam os vereadores, reconhece a cultura, a arte, o design, a gastronomia, o turismo e a moda como vetores de desenvolvimento sustentável, geração de renda e projeção internacional.

Por meio da Comissão, o Poder Legislativo deverá acompanhar, fortalecer e propor políticas públicas de cultura, gastronomia, turismo e moda; promovendo a escuta qualificada dos setores produtivo, criativo e cultural. Ao fundamentar a necessidade de constituição da Comissão Especial, os autores explicam que tal colegiado permitirá a construção “de uma agenda permanente de valorização da mineiridade e da identidade da cidade”; viabilizando o diálogo do Poder Legislativo com organismos internacionais, alinhando-se às diretrizes da ONU e da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

“Que esta Comissão seja, então, espaço de escuta, multiplicação e transformação: da cozinha como saber ancestral, da moda como expressão identitária, do turismo como encontro e da cultura como alma de uma cidade que sabe ser Minas inteira — em cada prato, em cada vestimenta, em cada festa, em cada gesto” defendem os autores do requerimento.

Composição

A Comissão Especial deverá ser composta por cinco membros efetivos e o mesmo número de suplentes, os quais deverão ser escolhidos pelos líderes da CMBH. Tal escolha deverá ocorrer em cinco dias, contados desta terça-feira (5/8), data em que foi aprovado o requerimento que solicita a constituição da comissão.

Conforme dispõe a Lei Orgânica, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Câmara na constituição da comissão.

Retirado de pauta

O PL 638/2023, que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na rede municipal de ensino, foi retirado da pauta do Plenário a pedido de Maninho Félix, um dos autores do projeto. Conforme o parlamentar, a retirada permitirá o necessário diálogo com o Executivo a respeito dos recursos para implementação da medida.

Além de Maninho Felix, assinam o projeto o ex-vereador Marcos Crispim e a vereadora Professora Marli (PP). No 1º turno de votação, em 2023, o projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e três contrários. Para ser aprovado em 2º turno, será necessário o voto favorável da maioria (21) dos vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional