Colégio de Líderes elencou proposições que irão a Plenário em maio

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve pautar no mês de maio 33 projetos de lei, sete deles tramitando no 2º turno. A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes em reunião realizada nesta segunda-feira (29/4). Entre os PLs que podem ser votados, merecem destaque o 795/2024, que proíbe que condenados por crime de racismo assumam cargos públicos em Belo Horizonte, tramitando em 2º turno; e, ainda em 1º turno, o 636/2023, que revisa o planejamento para área do Aeroporto Carlos Prates, com o objetivo de garantir a manutenção das atividades tradicionalmente realizadas no local, atraindo investimentos e geração de renda para a cidade. Proposta que obriga a PBH a disponibilizar dados sobre a contratação de operações de crédito em seu site, e criação de bônus tecnológico e bolsa de estímulo à inovação a microempresas e empresas de pequeno e médio porte também podem ser apreciadas em 1º turno. As votações vão se concentrar durante quatro dias: 8, 9, 14 e 16 de maio. 

Combate ao racismo

Assinado por Wagner Ferreira (PV), o PL 795/2023 proíbe que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do Município de Belo Horizonte. O texto foi aprovado em 1º turno com 36 votos favoráveis, 15 a mais do que será preciso para ser aprovado em 2º turno, quando estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares. Ao defender que o crime de racismo não pode coexistir com o exercício de funções públicas de forma proba e moral, o autor destaca que o PL visa reforçar os pilares da igualdade, justiça e respeito à diversidade no âmbito dos cargos públicos, incorporando o princípio da moralidade como fundamento central para as nomeações no serviço público. O projeto estará em pauta no dia 8 de maio.

Aeroporto Carlos Prates

Acompanhado por mais de 7 mil assinaturas de populares, o PL 636/2023 propõe que a área do Aeroporto Carlos Prates, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), seja considerada Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees). A proposta, apresentada por Bráulio Lara (Novo) e outros oito parlamentares, é evitar o adensamento populacional e a sobrecarga de vias do entorno que seriam gerados pela possível implantação de milhares de moradias pretendida pela Prefeitura. A matéria está tramitando em 1º turno e deve ser votada no dia 16 de maio. 

Transparência e inovação

Visando ampliar a transparência dos atos do Executivo, o PL 770/2023, de Fernando Luiz, obriga a PBH a disponibilizar dados sobre a contratação de operações de crédito em seu site, de forma acessível e didática, e realizar audiências públicas sobre os empréstimos previstos. 

O PL 839/2023, de Marcela Trópia (Novo), autoriza o Poder Executivo a conceder bônus tecnológico e bolsa de estímulo à inovação no ambiente produtivo no Município de Belo Horizonte. O bônus tecnológico é destinado a microempresas e empresas de pequeno e médio porte para suportar atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia, mediante contrapartida da empresa beneficiária, e deve seguir critérios estabelecidos pela parte concedente. As bolsas visam à formação e capacitação de recursos humanos para projetos de inovação.

Os dois projetos, em 1º turno, podem ser votados no dia 14 de maio.

Preservação no Castelo e táxi-lotação

No dia 9 de maio deve ser analisado o PL 661/2023, que altera a classificação de zoneamento de área localizada no Bairro Castelo. Segundo a justificativa do PL, em 1º turno, o objetivo é “promover a proteção da área limitada pelas Ruas Castelo da Beira, Castelo de Crato, Castelo Lamago e Castelo de Setúbal, no Bairro Castelo”. De acordo com os vereadores que assinam o texto, parte do terreno é ocupada pela Emei Castelo de Crato, e no restante a Prefeitura pretende instalar uma central de esterilização de lixo hospitalar, contrariando moradores do local. 

Está previsto para ser votado no mesmo dia, também em 1º turno, o PL 669/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do serviço de táxi lotação como transporte público coletivo. 

Código de Posturas

O PL 793/2023, assinado por Wanderley Porto (PRD), altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) com vistas a regularizar o comércio dos chamados "mercados autônomos" ou "minimercados internos" - locais de venda direta e automatizada de produtos, geralmente encontrados em condomínios, empresas e espaços similares - nos quais os produtos são disponibilizados aos consumidores para compra "self-service", sem a necessidade de intermediários. O texto, aprovado por unanimidade em 1º turno, deve entrar na pauta do dia 8 de maio; para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa de 28 votos favoráveis. 

Já o PL 807/2023, de autoria de Irlan Melo (PRD), propõe regular a atividade de colocação, permanência e retirada de caçambas no Hipercentro de BH. O texto, que não recebeu emendas, foi aprovado em 1º turno com 31 votos favoráveis e 8 contrários.  Ao defender a necessidade de garantir a livre circulação dos caminhões que transportam as caçambas, sem impedimento ou penalização, o autor argumentou que “a permanência e retirada de caçamba no interior da propriedade em que ocorre a obra não resulta em prejuízo ao trânsito e aos moradores no entorno da obra”. 

Arte da Saúde 

Assinado por Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), o PL 693/2023 cira o Programa  Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania, que prevê a oferta permanente de oficinas de artes e esportes em equipamentos públicos e comunitários, além de atividades complementares em parques, museus e outros espaços culturais, com vistas a potencializar talentos e aptidões, desenvolver autoestima e fomentar a sociabilidade. A proposta, que vai institucionalizar ações já desenvolvidas pelo Município, foi aprovada por unanimidade em 1º turno e precisa de 21 votos para ser aprovada em 2º turno.  

Superintendência de Comunicação Institucional