Emendas e subemendas a PL que concede reajuste a servidores da Prefeitura são apreciadas

Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (25/9), a Comissão de Administração Pública apreciou sete requerimentos, além de pareceres a cinco projetos de lei. Em seguida, foi realizada outra reunião da mesma comissão com o objetivo de apreciar o parecer do vereador Professor Wendell (PSB) às emendas e subemendas apresentadas ao PL 589/13, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo.

As reuniões foram acompanhadas por servidores municipais interessados na aprovação do projeto, que, como lembra Wendell, “corresponde ao resultado de um longo processo de negociação havido entre a administração municipal e as entidades representativas do funcionalismo municipal no ano de 2013”.

O PL 589/13, de autoria do Executivo, já teve pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Além disso, ele foi aprovado, em primeiro turno, pela totalidade dos vereadores presentes em plenário no dia 12 de setembro. Atualmente, estão sendo apreciadas nove emendas e três subemendas ao PL, que tramita em segundo turno.

Em relação às emendas, o relator Professor Wendell concluiu pela aprovação de seis delas e pela rejeição de três outras. O vereador manifestou-se, ainda, pela aprovação de três subemendas. O parecer de Wendell foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. Após a análise das emendas e subemendas pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões de mérito, o PL vai voltar ao plenário, momento no qual os vereadores também apreciarão as emendas e subemendas.

Reunião ordinária

A Comissão aprovou, em reunião ordinária, parecer favorável ao PL 204/13, que propõe a criação de bibliotecas comunitárias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). De acordo com o projeto, que é de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC), o acervo será formado por meio de doações e estará à disposição da comunidade local. O PL, que também teve pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, segue agora para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

O PL 391/13, que cria o Banco de Empregos para a mulher vítima de violência doméstica, também teve parecer favorável aprovado pela comissão. De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o projeto determina que a interessada em utilizar o banco deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime. O projeto 391/13, que também teve pareceres favoráveis apreciados pelas comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Bim da Ambulância defendeu a iniciativa de Matozinhos, que, segundo ele, vai conceder independência financeira à mulher vítima de violência doméstica. Segundo Gilson Reis, a violência doméstica em Minas Gerais é o desdobramento do que ele chama de “grave crise da segurança pública no estado”. De acordo com o vereador, o Mapa da Violência 2013, produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, aponta crescimento alarmante nos índices de violência em Minas Gerais.

Outro projeto que teve parecer favorável aprovado foi o PL 401/13, de autoria do vereador Sérgio Pinho Fernando Tavares (PV), que propõe a criação do Parque Municipal da Pampulha. O objetivo do projeto é preservar mananciais, nascentes, áreas de brejo e de recarga de lençol freático catalogadas naquela regional. Como defende o parlamentar na justificativa do PL, a proteção de nascentes é fundamental para a produção de água em quantidade e qualidade, especialmente naquela regional, uma vez que a Lagoa da Pampulha vem sofrendo com o assoreamento e a poluição hídrica.

Durante a discussão deste projeto, o vereador Gilson Reis criticou a situação dos parques da cidade, uma vez que, segundo ele, vários deles estão abandonados, sem qualquer servidor que faça sua manutenção.

Já o vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB) afirmou que, apesar de serem necessários mais investimentos na área de preservação e manutenção de parques, há vários exemplos positivos na capital. Ele citou o Parque das Águas Roberto Burle Marx, no Barreiro, como espaço público bem cuidado, que serve à realização de eventos, projetos educacionais, culturais e sociais. Sapão sugeriu, ainda, que a Comissão de Administração Pública visite os parques da cidade para analisar in loco a qualidade das instalações e serviços prestados à população nestes espaços.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 426/13, de autoria do vereador Juliano Lopes, que pretende instituir o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados. De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá firmar parcerias com a iniciativa privada para reformar residências localizadas nas favelas da cidade. As empresas participantes do programa poderão, em contrapartida, explorar publicidade moderada nos locais reformados e receber benefícios fiscais.

Já o PL 438/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que pretende estabelecer critérios de segurança para a execução de obras em vias públicas, foi rejeitado pela comissão. Como outro parecer pela rejeição da matéria também fora aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para que o PL continue a tramitar será necessário que haja a apresentação de um recurso ao Plenário contra a decisão da comissão. Caso o recurso não seja interposto ou o plenário decida por não acatá-lo, o projeto será arquivado.

Requerimentos

Foi aprovada audiência pública requerida pelo vereador Professor Wendell com o objetivo de discutir a falta de segurança e os problemas de trânsito do Bairro São José, nas proximidades da Escola Municipal Ignácio de Andrade Melo, que foi o local escolhido para receber a Comissão e os convidados da audiência, no dia 9/10, às 19 horas.

A Comissão de Administração Pública também aprovou todos os requerimentos de informação apresentados pelo vereador Pedro Patrus (PT). Um deles quer saber qual o número de terceirizados que atuam na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, bem como as atribuições, a formação e o local de lotação destes trabalhadores. Também é solicitada informação quanto à instituição pela qual eles são contratados.

Outro requerimento do mesmo parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Políticas Sociais a respeito das medidas que serão tomadas diante da insuficiência de psicólogos aprovados em concurso público que visava provê-la de profissionais especializados nesta área.

Um terceiro requerimento de Patrus quer saber, também da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, qual a previsão de nomeação dos profissionais que estão na lista de excedentes para o cargo de analista de políticas públicas na especialidade serviço social, uma vez que há vagas preenchidas por terceirizados na Secretaria.

O vereador Pedro Patrus também teve aprovado seu requerimento que trata de informações sobre projeto para a instalação de uma praça ou de um espaço para lazer e esporte na Rua Maurício Meira Brandão, no Bairro Belmonte.

Também foi aprovada indicação de autoria de Patrus para que a Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste limpe a Rua Mauricio Meira Brandão, na esquina com a Rua Antonio Telles Pereira, que, segundo o parlamentar, é usada para descarte irregular de lixo. O vereador também questiona quanto à possibilidade de ser criado um ponto limpo no espaço, de modo a eliminar a deposição clandestina de lixo e entulho.

Já o requerimento de informação apresentado pelo vereador Professor Wendell questiona o secretário municipal adjunto de Recursos Humanos a respeito das vagas para fisioterapeuta relativas ao concurso público edital 2/2011, homologado em 5 de março do ano passado.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação de Institucional