Comissão fará audiências externas nos bairros Santa Tereza e Ouro Preto

Aprovadas na reunião desta quarta-feira (4/9), as audiências debaterão a destinação do antigo mercado distrital do Santa Tereza, na região Leste, e as alterações feitas pela BHTrans no trânsito do Ouro Preto, na região da Pampulha. Os vereadores também definiram a data da audiência que discutirá a situação dos concursados do cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) do município e aprovaram os pareceres dos relatores a três projetos de lei em 1º turno.

Requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT) à Comissão de Administração Pública, a primeira audiência vai debater a destinação do antigo Mercado Distrital de Santa Tereza. De acordo com Patrus, o projeto da Prefeitura de instalar uma escola profissionalizante no local vem deixando os moradores apreensivos quanto aos impactos do empreendimento.

A principal preocupação do vereador e da comunidade é em relação à possibilidade de alteração das características do bairro, garantidas por sua classificação como Área de Diretrizes Especiais (ADE). “O Compur não pode modificar uma lei aprovada na Câmara Municipal”, afirmou. Para facilitar a participação da comunidade, a audiência será realizada no Clube Oásis, localizado no bairro, na próxima quarta-feira, dia 11 de setembro, às 18h.

Segundo o presidente da Comissão e autor do requerimento, Professor Wendel (PSB), a reunião no bairro Ouro Preto dará continuidade à discussão sobre as alterações feitas pela BHTrans no trânsito da região, iniciada na audiência realizada em junho. De acordo com ele, após visita técnica realizada ao local, foi constatada a necessidade de se reavaliar alguns pontos e buscar um consenso entre moradores e comerciantes. O debate acontecerá no dia 8 de outubro, às 19h, no salão da Igreja da Divina Providência.

Analistas de Políticas Públicas

Aprovada em reunião anterior, a audiência pública que discutirá a situação dos aprovados no concurso para o cargo de Analista de Políticas Públicas (APP) da Prefeitura Municipal, também requerida por Pedro Patrus, foi agendada para o próximo dia 18 de setembro, às 13h30.

No mesmo sentido, a Comissão aprovou requerimento de seu presidente para que seja enviado pedido de informação ao Executivo em relação ao número de servidores contratados para a função e ao processo de chamamento dos aprovados.

Projetos apreciados

Na reunião, os vereadores aprovaram ainda os pareceres favoráveis dos relatores aos PLs 352/13, de Marcelo Aro (PHS), que dispõe sobre a criação de linhas de transporte público destinadas a atender o público das regiões boêmias do município e 385/13, de Juliano Lopes (PSDC), que propõe o estabelecimento de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para fornecer kits de saúde bucal aos alunos da rede pública municipal.

Foi rejeitado pela comissão o Projeto de Lei 315/13, de Daniel Nepomuceno, que institui no município o curso de formação de ciclistas. O relator, Juliano Lopes, cujo parecer desfavorável foi aprovado pelos colegas, alegou que o relevo de BH não favorece a prática e que as ciclovias instaladas pela prefeitura estariam irregulares e inadequadas.

Superintendência de Comunicação Institucional