Comissão discutiu PL contra depredação de ônibus

Em reunião ordinária realizada na quarta-feira (18/9), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação de quatro projetos de lei. Dois deles, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), propõem o desenvolvimento de atividades de cunho educativo na capital.

O PL 234/13 institui o programa educativo para usuários de transporte coletivo em eventos de grande público, como jogos realizados no Mineirão. Segundo o texto, a entidade promotora do evento ficaria responsável pela realização do trabalho de conscientização, focada no combate à depredação de ônibus e à agressão contra operadores e usuários do sistema de transporte. Já o PL 360/13 dispõe sobre o desenvolvimento de programas educacionais, desportivos, recreativos e de lazer durante as férias escolares na rede municipal. O objetivo é afastar crianças e adolescentes dos perigos trazidos pela violência e por aliciadores ligados ao crime organizado.

De autoria do mesmo parlamentar, o PL 297/13, que institui o cadastro de profissionais habilitados para o mercado de trabalho, também recebeu parecer pela aprovação. O texto prevê a criação, no site da PBH, de um banco de dados com informações sobre trabalhadores em busca de oportunidades. O objetivo é auxiliar no preenchimento das vagas disponíveis no mercado e minimizar os efeitos do desemprego.

ITBI

A Comissão de Administração Pública emitiu ainda parecer pela aprovação ao projeto de lei 488/13, de autoria de Tarcísio Caixeta (PV), que propõe alterações na guia de apuração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  O texto prevê tornar obrigatória a inclusão, em campo específico da guia, de dados dos corretores de imóveis envolvidos na transação. O objetivo é coibir a atuação de profissionais não habilitados e a evasão de receita tributária, por falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Audiências Públicas

A Comissão aprovou ainda a realização de duas audiências públicas. A primeira, requerida pelo vereador Dr. Nilton (PSB), vai discutir o plano de carreira dos Agentes de Combate à Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde. A reunião vai acorrer às 9h do dia 10 de outubro, no Plenário Amynthas de Barros. A segunda vai discutir a implantação do novo centro administrativo da PBH. O encontro, que foi requerido por Wellington Magalhães (PTN), vai ocorrer no dia 2 de outubro, às 13h, no plenário Helvécio Arantes.

Mercado de Santa Tereza

A possibilidade de se implantar uma escola profissionalizante do sistema FIEMG no mercado Distrital de Santa Tereza também foi discutida pela comissão. O colegiado aprovou requerimento de Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB) solicitando parecer do Ministério Público Estadual sobre a criação da escola. Outros dados técnicos a respeito do projeto executivo foram solicitados à FIEMG. À PBH, a comissão requereu o cronograma de reuniões públicas a serem realizadas com a comunidade do bairro no intuito de discutir o tema. O colegiado aprovou ainda a realização de visita técnica ao antigo Mercado, com a finalidade de se avaliar as atuais condições do imóvel. A atividade, que foi proposta pelo vereador Pedro Patrus, vai ocorrer às 11h do dia 30 de setembro.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional