Comissão pode requerer interdição do Independência por descumprimento de contrato

Em audiência pública realizada na noite de quinta-feira (27/6), lideranças comunitárias e entidades representativas dos bairros Horto e Sagrada Família cobraram o cumprimento de cláusula que previa a construção e manutenção de um prédio de apoio comunitário como uma das condicionantes para o licenciamento do estádio. Presidente da comissão e requerente da audiência, o vereador Professor Wendel (PSB) afirmou que a comissão pode apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) solicitando o cancelamento da licença de operação da Arena, caso não seja encaminhada uma solução para a questão.

De acordo com as lideranças comunitárias, moradores e empresários da região, a implantação do equipamento foi acordada como uma das contrapartidas aos impactos ambientais da reforma e operação da Arena desde as primeiras reuniões, em 2009, por ocasião da licitação para sua reforma e reestruturação pelo governo do Estado, como forma de amenizar os impactos sobre a qualidade de vida da população do entorno, que registra o surgimento de problemas como flanelinhas, lixo, brigas, dilapidação de patrimônio, dificuldades de mobilidade e acesso às residências e desvalorização dos imóveis, entre outros.

A medida teria a finalidade de reforçar e valorizar o bem estar, a identidade e as tradições da comunidade, por meio da oferta de um espaço para atividades e atendimento de suas demandas sociais e culturais, especialmente após a remoção de uma unidade do SENAC do local, cujo retorno teria sido prometido e até agora não cumprido. Segundo o presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Entorno do Independência e adjacências, Adelmo Gabriel Marques, em março 2012, por ocasião da concessão da licença de operação (LO), foi dado novamente o prazo de 60 dias para apresentação do cronograma e ações para obtenção de recursos para implantação do prédio de apoio.

Lembrando as manifestações ocorridas no país, moradores presentes manifestaram seu descontentamento com a condução da questão, segundo eles pouco transparente e desrespeitosa para com a comunidade, que estaria sendo excluída das últimas reuniões para tratar da questão. Eles se mostraram impacientes com a falta de definição de responsabilidades e competências, afirmando que os envolvidos estariam “jogando a batata” uns para os outros, e criticaram a solicitação da retirada da condicionante pela Secretaria Especial da Copa (Secopa).

Isenção de responsabilidades

Os representantes da BWA, vencedora da licitação para operação da Arena, eximiram a empresa da responsabilidade pela construção do espaço comunitário, alegando que a concessão obtida lhes delegou apenas a manutenção e exploração do estádio, e não a construção de novas estruturas. Entretanto, garantiram o interesse e a disposição da operadora em contribuir para solucionar o impasse.

Representando o secretário especial da Copa, Tiago Lacerda, Rafael Marques explicou que os acordos e a definição das contrapartidas foram realizados pela pasta de Esporte e Juventude, antes da criação da Secopa, o que eximiria o órgão de atuar sobre a questão, embora venha conduzindo as relações com a concessionária e a comunidade desde a sua criação. Vereador e moradores, no entanto, questionaram essa suposta isenção, já que a secretaria solicitou à SMMA a retirada da condicionante. Rafael disse que o prédio não estava incluído no projeto executivo e que não seria viável atribuir os custos à concessionária.

A SMMA, por sua vez, após um breve histórico dos processos de licenciamento, reconheceu a dificuldade de cumprimento da cláusula. O representante do órgão, Pedro Franzoni, confirmou que o cronograma e as ações de captação de recursos para a implantação do espaço, sugerido pela consultoria ambiental da secretaria estadual, durante a licença de implantação (LI), deveriam ter sido apresentadas já como condição para a obtenção da LO.

Após parecer contrário da SMMA, o pedido de retirada da cláusula foi rejeitado pelo COMAM. Desde então, a secretaria teria enviado vários ofícios à empresa e ao governo do estado cobrando o cumprimento da exigência. Com relação às responsabilidades e competências, a SMMA declarou não ter uma posição oficial sobre o assunto, que deverá ser levado à próxima reunião do conselho, em agosto. Ele confirmou que, em casos de descumprimento de cláusulas da LO, o licenciamento pode ser cancelado.

Cumprimento ou interdição

A moradora Luciene Pedrosa leu no plenário um manifesto que expõe o problema e contou que os moradores aguardam sem sucesso, desde setembro do ano passado, o agendamento de uma reunião solicitada com a Secopa, que “sempre encontra tempo para se reunir com a BWA”. A moradora se queixou do “descaso com a população, incompetência e conivência do poder público” com os interesses econômicos, e pedindo o imediato cumprimento da lei ou a imediata cassação da licença do estádio.

Manifestando indignação com a transferência de responsabilidades e o desrespeito aos termos do contrato e à comunidade, Professor Wendel assegurou que irá participar da próxima reunião do COMAM para discussão da questão e solicitar ao secretário de estado de Esportes e Juventude, Eros Biondini, que se manifeste e, se necessário, agende uma audiência pública na ALMG.

Segundo Wendel, caso não sejam definidas as responsabilidades e atribuições e encaminhada uma solução para garantir o cumprimento da lei, a Comissão irá requerer à SMMA a interdição da Arena Independência.

Presenças

Desculpando-se por não poder ficar até o fim da audiência, o vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) colocou-se à disposição, como morador antigo do Bairro Sagrada Família e representante dos cidadãos belo-horizontinos, para colaborar no diálogo entre as partes e a busca de soluções. Além dos mencionados, também compuseram a mesa os presidentes da Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sagrada Família e da Associação Comunitária Edgard Werneck, do Horto, Marco Aurélio Silva e José Raimundo da Cunha; os representantes da BWA, Helber Gurgel, Danilo Fernandez e Bernardo de Carvalho Barbosa; Marinês Beling, representando a Secretaria Regional Leste; e Wilson Melo Júnior, representando o deputado estadual Paulo Lamac.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional