Temas como funcionalismo e patrimônio estiveram em pauta na Comissão

No ano de 2012, a Comissão de Administração Pública da CMBH realizou 40 reuniões ordinárias e 24 extraordinárias. Além de aprovar parecer dos relatores a 46 projetos de lei, em 19 ocasiões seus integrantes receberam representantes do poder público e da sociedade civil para debater temas pertinentes ao órgão como as carreiras de diversas categorias de servidores, impactos de eventos e obras públicas na cidade, entre outras, intermediando o diálogo entre as partes envolvidas.

Uma das nove comissões permanentes do Legislativo Municipal, cabe à Administração Pública manifestar-se a respeito de matérias referentes à organização e o funcionamento dos órgãos municipais, direitos e deveres dos servidores, patrimônio público municipal e estruturação dos serviços disponíveis aos belo-horizontinos. Além de emitir parecer sobre proposições pertinentes a esses temas, seus membros realizam audiências públicas e encaminham solicitações de serviços necessários às comunidades, promovendo a aproximação entre o cidadão e o poder público.

Durante as reuniões, foram aprovados pareceres dos relatores a 46 projetos de lei que passaram pelo crivo da Comissão. Em atendimento a solicitação de seus membros, de outros vereadores e de entidades, foram promovidas no último ano da legislatura 2009-2012 19 audiências públicas para debater temas relacionadas aos projetos em análise ou a outras questões relevantes para a cidade.

Funcionalismo mobilizado

Permitindo a participação dos envolvidos na discussão de questões referentes aos servidores públicos municipais, subsidiando a elaboração, o aperfeiçoamento e a apreciação de matérias relativas a atribuições, políticas de remuneração e planos de carreira, por exemplo, a Comissão promoveu audiências na Casa que mobilizaram as categorias e lotaram os plenários.

Foram debatidas reinvindicações e outros aspectos referentes às atribuições e ao plano de carreira dos Educadores Infantis (14 de março), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias (25 de abril), Fiscais da Vigilância Sanitária (21 de maio) e da BHTRANS (25 de junho); normas para consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal (20 de agosto),além da situação dos servidores da PBH que têm vínculo "celetista" e a possibilidade de adesão ao regime estatutário (16 de abril).

Após participar, em 2011, da discussão do plano de carreira dos Guardas Municipais, a Comissão debateu em 27 de novembro de 2012  a reestruturação da Secretaria de Segurança Urbana e Patrimonial, à qual a instituição é vinculada.

Obras públicas e moradia

Integrando o escopo temático da Comissão, também foram discutidos em audiência os problemas enfrentados pela população dos bairros São Thomaz, São Bernardo e região baixa da Av. Cristiano Machado em virtude das fortes chuvas (19 de março), além do andamento das obras do Programa Drenurbs de Recuperação Ambiental na Bacia do Córrego do Cercadinho, na Região Oeste (29 de junho). No dia 15 de outubro, a Comissão debateu problemas causados a imóveis vizinhos por obras realizadas pela empresa Tractorbel no Bairro São Salvador.

Contemplando as questões habitacionais, foram debatidos o andamento das obras do Projeto Vila Viva na Pedreira Prado Lopes (29 de junho); a situação dos ocupantes da área denominada Eliana Silva (29 de maio), e os valores das indenizações das famílias desapropriadas para a construção da nova Rodoviária no Bairro São Gabriel (21 de junho).

Eventos e patrimônio público

Atendendo às reivindicações da comunidade do entorno, os vereadores da Comissão aprovaram a realização de audiência no dia 25 de maio para discutir os impactos ambientais, no trânsito e sistema viário, no comércio e na segurança pública decorrentes da realização de eventos no recém-inaugurado Estádio Independência, no Bairro Horto, bem como as ações promovidas pela Prefeitura, Polícia Militar e BHTrans para a minimização desses impactos.

Além das perspectivas para a realização do Carnaval 2013 em Belo Horizonte, discutidas em 26 de novembro, a Comissão avaliou em 28 de maio, juntamente com as demais partes interessadas, a realização da Feira Modelo da Rua Paraíba, na região da Savassi.

Outros assuntos debatidos com representantes da população e do poder público no âmbito da Comissão foram o papel das ouvidorias do Legislativo e do Executivo para fortalecimento da cidadania (26 de março); os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município (28 de maio); e a intervenção do Ministério Público e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município na área de propriedade da Igreja São José, no centro da capital (29 de maio).

No último biênio, compuseram a Comissão de Administração Pública Hugo Thomé (PMN), presidente; João Oscar (PRP), vice-presidente; Cabo Júlio (PMDB), Professor Elias Murad (PSDB) e Iran Barbosa (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional