Comissão aprova PLs sobre educação, guarda municipal e idosos

Autorização de obras e serviços por meio de Parceria Público-privada (PPP) na Rede Municipal de Educação, alterações no Conselho Municipal do Idoso e plano de carreira da Guarda Municipal tiveram pareceres aprovados. A apreciação foi durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (01/12).

O Projeto 1903/11, autoriza o executivo, por meio de PPP, a realizar obras de construção e reforma, além de serviços não pedagógicos relacionados, na modalidade de concessão administrativa, na Rede Municipal de Educação. Segundo o PL, a PPP proposta contempla a construção de cinco novas escolas de ensino fundamental, com possibilidade de oferta de 4.400 novas vagas. O projeto agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ir à votação, em primeiro turno.

Já o Projeto 1675/11, dispõe sobre o Conselho do Idoso, propondo alterações para se adequar ao Estatuto atual. O PL trata da composição do Conselho, bem como as competências dele. Na reunião desta quinta-feira, foi aprovada a emenda n°1 que acrescenta ao projeto, um representante da Câmara Municipal, no novo Conselho. A proposta, antes de ir à plenário para votação em segundo turno, passará pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Outro projeto aprovado, 1836/11, que trata do plano de carreira da Guarda Municipal, teve as emendas de n°1 a 10 e de 12 a 14 aprovados e passará pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para ir à votação em segundo turno.

Estiveram presentes na reunião, os vereadores, João Oscar (PRP), Bruno Miranda (PDT) e Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB). 

Superintendência de Comunicação Institucional