Reajuste salarial e criação de cargos são temas de PLs

Dois projetos de lei enviados à Câmara Municipal pela Prefeitura no final de junho propõem benefícios aos servidores da administração pública municipal e ampliação do quadro funcional de determinados órgãos. Os projetos tramitam em 1º turno e serão avaliados pelas comissões da Casa no segundo semestre.

O PL 1174/10 concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo. A proposta é resultado de uma longa negociação entre a administração e entidades representativas. O reajuste médio será de 4,11% – valor que recompõe as perdas com a inflação do ano passado.

O projeto ainda institui a Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI), que poderá ser paga aos servidores, de modo a incentivar os funcionários que obtiveram resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Institucional.

A Prefeitura também apresentou o PL 1187/10, que cria cargos e serviços para o desenvolvimento de atividades voltadas para o bem estar animal e a preservação ambiental. Os novos cargos e serviços relacionam-se com a gestão do Aquário de Peixes, com projetos de paisagismo do Jardim Botânico e com a melhoria da estrutura administrativa do Jardim Zoológico.