Táxis poderão ser adaptados para pessoas com deficiência

Adaptar os táxis de Belo Horizonte para que atendam às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é o que propõe o PL 532/09, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Para a prestação desse serviço, os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral conforme planta do equipamento a ser aprovada pelo órgão gestor de trânsito do Município, bem como atender às determinações e especificidades técnicas e de segurança estabelecidas pelo referido órgão.

De acordo com o autor, o projeto está “espelhado em norma já existente em outros municípios, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro”. A matéria foi apreciada na tarde do dia 1º de março pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que foi favorável ao parecer do relator pela aprovação.

A Comissão também apreciou a proposta 422/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, pager, rádio, tocadores de áudio em geral e similares nas salas de aula da Rede Municipal de Educação. A Comissão acompanhou o parecer do relator pela aprovação.

O PL 429/09, de autoria do vereador Reinaldo “Preto do Sacolão” (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de condicionador de ar nos veículos da frota do sistema de transporte público de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte. A Comissão posicionou-se favorável ao parecer pela aprovação da matéria.

Também esteve na pauta da Comissão, para apreciação em 2º turno, a proposta 331/09, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias de IPTU em braile. O autor é o vereador Alberto Rodrigues (PV). A Comissão acompanhou o parecer do relator pela aprovação.

Ainda em 2º turno, foi apreciado o PL 432/09, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A matéria é de autoria do Executivo e o relator foi o vereador Henrique Braga (PSDB), que se posicionou pela aprovação das emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8 e pela rejeição das emendas nºs 6 e 9. A Comissão aprovou o parecer do relator.

Estiveram presentes à Comissão os vereadores Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão, Henrique Braga (PSDB), João Oscar (PRP) e João Vítor Xavier (PRP).