A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadora Luzia Ferreira (PPS), participou do primeiro Seminário Metropolitano de Resíduos da Construção Civil, no dia 13 de outubro.
O encontro reuniu também representantes da Agência de Desenvolvimento da RMBH, CREA/MG, Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte, Escola do Legislativo da Assembleia-MG, Escola do Legislativo da CMBH, além de órgãos e entidades setoriais,Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).
A parlamentar abordou o papel do Legislativo Municipal na gestão de resíduos da construção civil. Segundo ela, não há na Região Metropolitana de Belo Horizonte empresas de reciclagem de vidro, o que torna necessário enviar o material para o estado de São Paulo. Isso desencadeia a perda do valor agregado aos resíduos.
A presidente também destacou o relevante papel da Câmara Municipal em antecipar assuntos, o que exemplificou com o Projeto de Lei 97/09, de sua autoria em parceria com o vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa. A proposta, em redação final, institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Animal e Vegetal.
O consultor da Prefeitura de Belo Horizonte, Tarcísio de Paula Pinto, ressaltou que avanços no sistema de limpeza pública exigem substituições das disposições irregulares por pontos organizados de entrega, e substituições das áreas clandestinas com resíduos por empreendimentos de alta rentabilidade. Ainda de acordo com ele, a formação de consórcios intermunicipais legitima o princípio da gestão integrada e favorece a constituição de uma legislação uniforme na RMBH.
Segundo o consultor do Legislativo da CMBH, Marcelo Menezes, a decisão de se realizar o Seminário ocorreu a partir do Protocolo de Intenções assinado em Betim por ocasião do Fórum Metropolitano, em 2 de julho de 2009. O tema abordado durante o evento foi a “Destinação Final de Resíduos Sólidos na RMBH”.
Menezes ressaltou, também, que “os resultados do primeiro Seminário serão usados como subsídios para a Conferência Metropolitana que ocorrerá entre os dias 9 e 11 de novembro”.
O Seminário promoveu o encontro de representantes dos municípios da RMBH e de outros que não integram a região, mas se sentem ameaçados pela possibilidade de serem afetados por uma gestão não integrada de resíduos da construção civil.
Clandestinidade
Só em Belo Horizonte, 45%, ou 2.490 toneladas por dia, de todo o resíduo sólido da construção civil (5520 t/dia), é encaminhado ao aterro sanitário. Estima-se que, diariamente, cerca de 540 toneladas sejam dispostas clandestinamente. Cerca de 560 toneladas por dia são recicladas nas usinas de reciclagem de entulho da PBH.
A Gestão de Resíduos da Construção Civil é regulamentada pela Resolução Conama 307, que disciplina as ações necessárias à minimização dos impactos ambientais provenientes da Gestão de Resíduos da Construção Civil. A Resolução determina a responsabilidade de cada município na elaboração de seu Programa de Gerenciamento desses resíduos, levando em consideração as atribuições dos geradores como responsáveis pelos resíduos advindos de sua produção.
Intersetorialidade
Por meio dos debates e da oficina de trabalho foi possível observar que o grande desafio de todos os gestores públicos e da comunidade civil é o consenso, também definido como intersetorialidade. Além disso, o problema não pode se restringir à legislação.
De acordo com relatório de participação, divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara, os participantes do Seminário observaram que tornam-se imprescindíveis financiamentos para políticas públicas e legitimidade, a qual é alcançada através da participação popular.
Outra observação destaca que a Educação Ambiental com enfoque na redução de resíduos na fonte, na reutilização, na reciclagem e na destinação adequada constitui uma das etapas da gestão organizada e compartilhada. Além disso, ficou constatado que a falta de planejamento é sempre mais onerosa que a existência de um organizado Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos.
Informações na Escola do Legislativo (3555-1255) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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