Investigação questiona Prefeitura sobre plantio de árvores na orla da Lagoa

Em reunião nesta terça-feira (8/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha aprovou o envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman e à Fundação Municipal de Cultura (FMC) questionando o plantio de árvores em pontos da orla da Lagoa da Pampulha. Eles perguntam quais as espécies introduzidas e se há autorização de órgãos como o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iepha) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a ação. A orla integra o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que é detentor do título de patrimônio da humanidade e sua descaracterização poderia comprometer este reconhecimento, o que preocupa os parlamentares. Também foi aprovada a intimação de representante da Fundação Christiano Ottoni (FCO), que prestou serviço de consultoria técnica à Prefeitura, com emissão de relatórios e pareceres sobre o trabalho de despoluição da lagoa; o depoimento foi agendado para o dia 21 de maio. Antes, dia 14 de maio, a CPI fará visita técnica ao Aeroporto da Pampulha, com o objetivo de entender estudos para aterramento parcial do local, aproveitando sedimentos retirados da Lagoa da Pampulha. Confira o resultado completo da reunião.

Plantio pode restringir visibilidade

A PBH continua plantando mudas de árvores na orla da Lagoa da Pampulha. A informação foi confirmada por Jorge Santos (Republicanos), que na manhã desta terça-feira avistou homens trabalhando na região próxima ao Clube AABB. A notícia preocupou integrantes da CPI, já que a orla integra o Conjunto Arquitetônico da Pampulha e sua descaracterização poderia comprometer o reconhecimento recebido. “Espero que tenha havido o devido trâmite legal”, considerou o relator da CPI, Braulio Lara (Novo), ao ressaltar a necessidade de autorização dos órgãos de proteção.

Pedidos de informação sobre o assunto foram feitos ao prefeito Fuad Noman e à Fundação de Cultura. Nos documentos, questiona-se, dentre outros pontos, se a administração municipal notificou os órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental sobre as alterações promovidas; se as espécies plantadas são adequadas para a área e se há risco de que a vista da lagoa fique prejudicada.

Pedidos de esclarecimentos também foram enviados ao Iepha e ao Iphan e questionam se os mesmos foram notificados e emitiram autorização para os plantios realizados pelo Município.

Cópias das documentações foram solicitadas e todos os pedidos de informação devem ser respondidos em até cinco dias úteis.  

Intimação

A CPI também aprovou a intimação de representantes da Fundação Christiano Ottoni. A oitiva, solicitada por Braulio Lara e pelo presidente do colegiado, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), deve ocorrer no dia 21 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O depoimento será na condição de testemunha e são aguardados esclarecimentos sobre documentos e laudos emitidos pela empresa acerca dos trabalhos de limpeza e de qualidade da água da lagoa.

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Escola de Engenharia, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni (FCO), assinaram, em novembro de 2018, contrato para a prestação de consultoria a projetos e obras de engenharia, revisão e desenvolvimento de documentação técnica acerca dos trabalhos de despoluição da bacia. Em novembro de 2021, o contrato foi prorrogado por 12 meses, passando o seu término para novembro de 2022.

Aeroporto da Pampulha 

Já na próxima semana, dia 14 de maio, às 10h, membros da CPI devem ir ao Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, nº 204, Bairro São Luiz). O objetivo da visita técnica requerida é compreender estudos que devem viabilizar o aterramento parcial de área do aeroporto, aproveitando-se de sedimentos retirados da Lagoa da Pampulha.

Antes de encerrar a reunião, foi definida a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. A extensão do período é prerrogativa dos membros e o prazo inicial do colegiado se encerraria na sexta-feira, 17 de maio.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional