Comissão realiza audiência extraordinária

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH realizou hoje, 17 de dezembro, uma reunião para discutir a questão dos Conselhos Municipais no âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A audiência pública solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Ana Paschoal (PT), foi realizada em caráter extraordinário no Plenário Amynthas de Barros às 9horas.

A reunião teve como objetivo principal chamar a atenção para a importância dos Conselhos da cidade. “Os conselheiros não exercem cargos públicos, mas acompanham de perto a vida da capital”, comentou Ana Paschoal. “Destacamos a importância dos Conselhos de Saúde, Educação, Vicentino e outros, fazem tanto e poderão fazer muito mais pela cidade, com o apoio do Executivo”, acrescentou.

Durante a audiência, foi feito também um balanço dos principais projetos de lei elaborados pela vereadora, nos quais a participação dos Conselhos Municipais terão importância decisiva no momento de sua implantação; dentre eles: o caixa-saúde, que concede autonomia financeira aos centros de saúde; a criação da Escola do Legislativo (ESCOLEG), que é uma escola de formação de lideranças e conselheiros; a equiparação dos direitos dos professores com os educadores infantis, entre outros.

Além disso, foi proposta pelos participantes a criação de um fórum composto de todos os conselhos, como uma espécie de espaço de discussão para os militantes político-sociais, para discutir, tratar e implementar, de forma intersetorial, todas as políticas públicas de Belo Horizonte.  A primeira reunião do fórum está prevista para o início de fevereiro.

Estiveram presentes à audiência a presidente da Coordenadoria de Mulheres, Márcia de Cássia Gomes; o presidente do Conselho de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, José Carlos Filho; a presidente do Conselho do Idoso, Maria Fontana; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social da Regional Leste, Marcelo Emediato; a representante do Fórum de Direitos Humanos, Egídia Maria Aiexe; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Roberto Venâncio; e o representante do Fórum de Direitos Humanos, José Fernandes Pacheco.