Vereadores aprovam cargo de suplente para o Conselho Municipal Antidrogas

Uma das preocupações da Câmara Municipal está relacionada ao uso de drogas e entorpecentes em Belo Horizonte. O drama que acompanha parte significativa das famílias foi debatido em reunião plenária e teve na segunda-feira, 5 de maio, um representativo avanço com a aprovação em segundo turno do projeto de lei 1.469/07, de autoria do vereador Fred Costa (PHS). O objetivo é criar o cargo de suplente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

O conselho, criado pela lei 8.806/04 é originado do projeto de lei 354/01, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), e surgiu para analisar e compreender as causas e os efeitos relacionados ao uso de entorpecentes. Composto por representantes do Governo Estadual, Câmara Municipal, Prefeitura, Polícia Militar, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil, o Comad também tem como função indicar e fiscalizar políticas públicas que promovam o combate ao uso de drogas.

A dificuldade é que a lei em vigor prevê somente o cargo de titular nesse conselho e, embora tenha sido criado em 2004, foi em meados do ano passado que começou a funcionar de fato. A proposta pretende acelerar as votações e fazer valer as ações do órgão. “É indispensável a existência de um suplente para representar o titular, na falta ou impossibilidade de ele comparecer às reuniões, sem que haja prejuízo dos trabalhos”, esclareceu Fred Costa. 

Depois de aprovado em primeiro turno, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça e teve o parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública. Segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.