Prefeitura sanciona instalação de outdoors luminosos na Praça Sete
Lei de iniciativa parlamentar não teve vetos; objetivo da medida é revitalizar a região, atraindo moradores e visitantes
EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica revisa regras e rito para cassação do chefe do Executivo
Promulgada pela Câmara no último dia 3/8, norma adequa legislação municipal aos termos previstos em decreto federal
Lei amplia oportunidades de negociação de débitos de cidadãos com a PBH
Iniciativa prioriza mecanismos administrativos de cobrança, conciliatórios e de negociação antes da inscrição em dívida ativa
Pessoas com transtorno de acumulação passam a contar com política pública
Nova lei tem origem no Legislativo e prevê ações integradas de saúde, assistência social e inclusão para atendimento humanizado
Lei cria endereço social para pessoas em situação de rua
Abrigos municipais poderão ser usados como referência para cadastros, benefícios sociais e correspondências
Ficha com informações de alunos com TEA vira lei em BH
Documento deve informar diagnóstico clínico, estratégias para evitar crises e observações sobre comportamento
Política municipal enfrenta violência digital contra crianças e adolescentes
Nova lei prevê ações de prevenção, conscientização e proteção diante de desafios como manipulação de imagens e cyberbullying
Nova lei prevê capacitação e acesso a microcrédito para mulheres empreenderem
Programa Mulher Empreendedora pode priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda
Regras para concessão de veículos a carroceiros podem exigir entrega do animal
Acréscimo à lei que proíbe carroças com tração animal determina que PBH implemente alternativas para substituição dos equipamentos
Norma consolida legislação que institui selos e certificações públicas em BH
Texto publicado no DOM desta quarta (1º) tem como objetivo reduzir o estoque de leis do Município e facilitar consulta