Prefeitura sanciona instalação de outdoors luminosos na Praça Sete
Lei de iniciativa parlamentar não teve vetos; objetivo da medida é revitalizar a região, atraindo moradores e visitantes
EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica revisa regras e rito para cassação do chefe do Executivo
Promulgada pela Câmara no último dia 3/8, norma adequa legislação municipal aos termos previstos em decreto federal
Norma consolida legislação que institui selos e certificações públicas em BH
Texto publicado no DOM desta quarta (1º) tem como objetivo reduzir o estoque de leis do Município e facilitar consulta
Lei proíbe entrega de títulos e homenagens a pessoa condenada por crime hediondo
Condenação deve ter transitado em julgado. Iniciativa tem origem em projeto de lei de autoria parlamentar
Lei torna obrigatórios abrigos nos pontos de ônibus com embarque de passageiros
Instalação da estrutura está condicionada ao respeito à faixa reservada ao trânsito de pedestres
BH tem política de atendimento integral a alunos com transtornos de aprendizagem
Lei que cria diretrizes foi publicada nesta sexta (26). Identificação e estratégias de ensino inclusivas estão entre os objetivos
Política de combate à alienação parental é instituída por lei em BH
Norma prevê ações educativas para conscientizar a população e reforçar proteção dos vínculos familiares de crianças e adolescentes
BH poderá ter cadastro profissional voltado para trabalhadores idosos
Nova lei permitirá a identificação de vagas especialmente para esse público, além de encaminhamento para qualificação profissional
Pacientes autistas poderão ter até dois acompanhantes nas unidades de saúde
Medida será aplicada mediante justificativa clínica e observada a capacidade estrutural da unidade
Nova lei amplia atendimento acessível a pessoa surda vítima de violência
Norma publicada é fruto de proposta apresentada na CMBH e prevê comunicação acessível em delegacias e serviços de acolhimento