Nova lei prevê capacitação e acesso a microcrédito para mulheres empreenderem

O incentivo à formação profissional e ao empreendedorismo feminino são os objetivos do Programa Mulher Empreendedora, estabelecido na Lei 12.073, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) desta terça-feira (21/7). O programa pode priorizar mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. A iniciativa é originária do Projeto de Lei (PL) 288/2025, proposto por Trópia (Novo) e outras seis vereadoras. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma busca fomentar o acesso a microcrédito para mulheres que queiram iniciar ou expandir negócios em Belo Horizonte.

Geração de renda

O programa Mulher Empreendedora tem como objetivo fomentar o acesso a microcrédito e a orientações financeiras para mulheres que desejam iniciar ou expandir seu negócio na capital mineira. A iniciativa busca ainda incentivar a capacitação em gestão empresarial, inovação, marketing e finanças, além de promover o empreendedorismo feminino como ferramenta de inclusão social e geração de renda.

"A ideia é que a Prefeitura ofereça treinamento para que essas mulheres aprendam a tocar um negócio. Em paralelo, elas terão acesso ao crédito para a primeira compra de produtos para desenvolver um salão de beleza, ter a própria marca de cosméticos ou estruturar uma reforma na sala da casa onde podem organizar um atendimento”, afirmou Trópia, durante reunião do Plenário. 

Também assinam a proposta original Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella.

Durante a tramitação do texto no Legislativo Municipal, Loíde Gonçalves afirmou que a iniciativa não trata apenas de economia, mas também da autonomia das mulheres. Conforme defendeu a vereadora, a independência financeira é importante para que as mulheres possam sair de situações de violência e sustentar suas famílias com dignidade.

Capacitação

A Lei 12.073/2026 prevê que o Executivo pode adotar ações de fomento à oferta de cursos de capacitação, diretamente ou por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil. A prefeitura também pode realizar articulações com instituições financeiras para facilitar o acesso a linhas de crédito voltadas ao público feminino e promover ações entre os órgãos municipais para fortalecer o ecossistema empreendedor feminino.

Já em vigor, a lei poderá ser regulamentada pelo Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional