Conheça alguns dos PLs que já tramitam na primeira semana de trabalho
Direitos do animais e das pessoas com deficiência, regulamentação do mototáxi e combate a fake news estão entre os temas abordados
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei
Todos os PLs tramitando em 2º turno estão na pauta de agosto; única proposta em 1º turno deve ser votada no dia 1º/8
PBH tem prazo para analisar proposições de lei
Mais quatro proposições de lei foram encaminhadas, no dia 17 de julho, pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga (PSDB), ao prefeito Fernando Pimentel (PT). O prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar as proposições, segundo o artigo 92 da Lei Orgânica do Município.