Vereadores aprovam uma e rejeitam outra moção de apoio à Parada LGBTQIAPN+

O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, nesta segunda-feira (11/8), moção de apoio à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, ocorrida em 19 e 20 de julho deste ano. O texto, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e endereçado ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, reconhece a parada como “uma das mais importantes manifestações em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da cidadania no país”. Outro texto de teor semelhante, proposto por Juhlia Santos (Psol) com mais três parlamentares e endereçado ao prefeito, foi rejeitado na mesma reunião. Vereadores contrários ao apoio questionaram o repasse de R$ 450 mil reais da Prefeitura de BH para o evento sem que ocorresse processo de licitação e criticaram o que chamaram de caráter “político-partidário” da parada.

“Palco de avanços sociais”

Na moção aprovada pelos vereadores, Edmar Branco ressalta que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de BH é a segunda maior do Brasil. Também parabeniza o Cellos-MG pela "organização incansável" do evento e reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da diversidade.

“Ao longo de suas 26 edições, a parada tem sido palco de importantes avanços sociais, promovendo o debate público, combatendo a LGBTfobia e fortalecendo o protagonismo da comunidade”, afirma o vereador no documento.

A parada do orgulho este ano teve como tema “Envelhecer Bem: Direito às Políticas Públicas do Bem Viver, ao Prazer e à Cidade”. A programação contou com shows de drag queens, apresentações artísticas e a tradicional marcha pelas avenidas do centro da cidade, com trios elétricos. 

Normalmente, as moções são enviadas sem ter que passar pelo Plenário, mas o texto foi levado à votação após ter sido impugnado por oito vereadores. Pablo Almeida (PL), Flávia Borja (DC), Irlan Melo (Republicanos), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL), Vile (PL), Wanderley Porto (PRD) e Neném da Farmácia (Mobiliza) assinam o documento. A votação da moção é simbólica, sendo que os presentes se manifestam ao se levantarem ou permanecerem sentados, de acordo com o que é previsto no Regimento Interno da Casa. O texto recebeu 18 votos contrários, tendo sido aprovado pela maioria. 

“Apoio irrestrito”

Já a moção assinada por Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), impugnada pelos mesmos parlamentares, recebeu 20 votos contrários - o que definiu sua rejeição pelo Plenário. O documento manifesta “apoio institucional e irrestrito” à parada, reconhecendo que o Cellos e a PBH “lidam com os recursos públicos com seriedade" e “realizam rigorosa prestação de contas durante um longo período e com todas as normas previstas”. O texto ainda reforça que o investimento público feito no evento movimenta a economia da cidade. “Estudos elaborados pela Belotur estimam um retorno para a cidade quase 30 vezes maior do que o valor investido pelo poder público”, defendem os parlamentares na moção rejeitada.

Dispensa de licitação

Vereadores contrários às moções afirmaram que o principal motivo para rejeição do texto veio da falta de licitação para a escolha do organizador do evento, que recebeu R$ 450 mil da PBH para a realização da parada. Segundo Flávia Borja, o processo de financiamento foi “muito confuso, nebuloso, obscuro”. Pablo Almeida e Uner Augusto chegaram a mover uma ação popular questionando a dispensa de licitação, levando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a limitar o valor do repasse em R$ 100 mil. A decisão foi revertida dias depois por uma desembargadora.

Durante a votação, Luiza Dulci afirmou que se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que teria se manifestado favoravelmente ao aporte dos recursos. A vereadora ainda defendeu que não caberia licitação para o financiamento público da parada, uma vez que o evento não é organizado pela prefeitura.  

“Propaganda política”

Parlamentares também afirmaram que a parada seria um evento de propaganda política e partidária, tornando inadequado o seu financiamento público. De acordo com Pablo Almeida, o evento “foi um palanque político” e “completamente ideologizado”. Irlan Melo concordou: “usar dinheiro público para fazer campanha política é crime”, disse.

“Todos os vereadores do PT e do Psol subiram para discursar. Nenhum falou sobre envelhecimento da população. Subiram para se promover, para xingar o Bolsonaro, para fazer discurso político-eleitoral”, reforçou Uner Augusto.

Financiamento público

Pedro Patrus questionou por quê os parlamentares que impugnaram a moção não se manifestaram contra o patrocínio do evento cristão "Jornada Pascoal", que teria recebido R$ 150 mil para contratação da cantora evangélica Bruna Karla, também sem passar por processo de licitação. Flávia Borja justificou que a dispensa teria ocorrido em virtude do curto prazo para realização do evento, em apenas 30 dias, e que os recursos foram destinados por meio de emendas parlamentares impositivas. “Vocês têm um ano [para organizar a parada], porque não fazem o processo normal? Precisamos de clareza no processo”, defendeu.

Dr. Bruno Pedralva (PT) destacou que o poder público precisa investir recursos para disponibilizar estrutura aos participantes de um evento de grande porte, como banheiros químicos e agentes de segurança.

“Sabe por que a prefeitura tem obrigação de colocar dinheiro na parada LGBT? Quando começou eram 30 pessoas com uma kombi velha e um microfone. Agora são mais de 500 mil pessoas na rua, que precisam ser organizadas para estar na rua”, argumentou.

Já Cida Falabella defendeu o caráter político da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. “É sim um movimento político, a gente está falando de direitos humanos. As pessoas eram simplesmente impossibilitadas de estar na rua. Precisam se orgulhar de quem elas são”, disse. 

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